Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 53 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto a favor do CH e a abstenção da IL.

Continuamos com a votação da proposta 1016-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Código Fiscal do Investimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Seguidamente, votamos a proposta 1021-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Proibição de

cumulação de pensões e cessação de subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do L, do CDS-PP e do PAN,

o voto a favor do CH e as abstenções do BE e do PCP.

De imediato, votamos a proposta 1064-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 100/2019, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o

voto a favor do CH e as abstenções do PS, do BE e do L.

Passamos à votação da proposta 1065-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Votamos neste momento a proposta 1101-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração das

normas relativas ao abono e ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Avançamos agora com a votação da proposta 1116-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

158.º-A — Aditamento à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Temos ainda para votar a proposta 1117-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1118-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Código Civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 53 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e a abstenção da IL.Continuamos com a votação da proposta 1016-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Código Fiscal do Investimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.Seguidamente, votamos a proposta 1021-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Proibição de cumulação de pensões e cessação de subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e as abstenções do BE e do PCP.De imediato, votamos a proposta 1064-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do CH e as abstenções do PS, do BE e do L.Passamos à votação da proposta 1065-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.Votamos neste momento a proposta 1101-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração das normas relativas ao abono e ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Avançamos agora com a votação da proposta 1116-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 158.º-A — Aditamento à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.Temos ainda para votar a proposta 1117-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 1118-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Código Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

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