Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 54 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Avançamos para a votação da proposta 1119-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

à Lei 41/2013, de 26 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1183-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Código

do Imposto sobre Veículos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Avançamos para a votação da proposta 1193-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Direito de

preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos seguidamente a proposta 1214-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Integração do

suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (segunda alteração ao Decreto-

Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48-C/2024, de 31 de julho).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Continuamos de imediato com a votação da proposta 1230-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alteração à lei que cria o Hospital das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 1233-C1, da IL, que adita um artigo 158.º-A — Alteração ao financiamento dos

partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

Votamos agora a proposta 1261-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei nº 176/2003, de 10 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto a favor do CH.

Avançamos com a votação da proposta 1339-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à

Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN,

os votos a favor do CH e do PCP e a abstenção da IL.

Seguimos com a proposta 1350-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 233/2007, de 19 de junho.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 54 Avançamos para a votação da proposta 1119-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 1183-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Avançamos para a votação da proposta 1193-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.Votamos seguidamente a proposta 1214-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48-C/2024, de 31 de julho). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Continuamos de imediato com a votação da proposta 1230-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à lei que cria o Hospital das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 1233-C1, da IL, que adita um artigo 158.º-A — Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.Votamos agora a proposta 1261-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei nº 176/2003, de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e o voto a favor do CH.Avançamos com a votação da proposta 1339-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do CH e do PCP e a abstenção da IL.Seguimos com a proposta 1350-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2007, de 19 de junho.

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