Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 50 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Agora, votamos a proposta 737-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 47/2006,

de 28 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 740-C2, da IL, que adita um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

272/2009.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

De seguida, vamos votar a proposta 742-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 746-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L.

Votamos, neste momento, a proposta 749-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Seguimos com a votação da proposta 752-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Continuamos, com a votação da proposta 754-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do

PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Votamos seguidamente a proposta 756-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 50 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Agora, votamos a proposta 737-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.Passamos à votação da proposta 740-C2, da IL, que adita um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2009. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. De seguida, vamos votar a proposta 742-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos agora a proposta 746-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PCP e do L. Votamos, neste momento, a proposta 749-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Seguimos com a votação da proposta 752-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Continuamos, com a votação da proposta 754-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.Votamos seguidamente a proposta 756-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.

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