Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 46 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Passamos à votação da proposta 115-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

De seguida, vamos votar a proposta 120-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à

Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Votamos agora a proposta 126-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Avançamos para a votação da proposta 132-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Regime de

dedicação exclusiva no SNS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e da IL.

Vamos proceder à votação da proposta 216-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à

Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 223-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Integra o internato

médico na carreira especial médica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 271-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 37/2003,

de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Agora, votamos a proposta 294-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE e do CDS-PP, o voto a favor

do CH e as abstenções do PS, do PCP, do L e do PAN.

Passamos à votação da proposta 343-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 46 Passamos à votação da proposta 115-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN. De seguida, vamos votar a proposta 120-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 126-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Avançamos para a votação da proposta 132-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Regime de dedicação exclusiva no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do CH e da IL. Vamos proceder à votação da proposta 216-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 223-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Integra o internato médico na carreira especial médica. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 271-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Agora, votamos a proposta 294-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE e do CDS-PP, o voto a favor do CH e as abstenções do PS, do PCP, do L e do PAN. Passamos à votação da proposta 343-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

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