Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 41 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

De seguida, votamos a proposta 1760-C, do PAN, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L

e do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL e do PCP.

Votamos agora a proposta 1921-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração

à Lei nº 55/2012, de 6 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 1976-C, do Livre, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração ao Decreto-lei

15/2022, de 14 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, posso pedir uma pausa técnica, por favor, como isto está com bom ritmo?

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Com certeza. Srs. Deputados, 2 minutos de pausa é a tradição.

Pausa.

Vamos continuar os nossos trabalhos.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, podemos corrigir alguns sentidos de voto para não deixarmos tudo para o fim?

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Pode ser, Sr.ª Deputada. Vamos esperar que todos estejam presentes para procedermos às retificações dos sentidos de voto das

propostas já votadas. Penso que ainda faltará a representante do Partido Comunista Português.

Pausa.

Começamos com as retificações da Iniciativa Liberal e depois passamos ao Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Mariana Leitão.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Na proposta 954-C, de aditamento de um artigo 155.º-A, o nosso sentido de voto era de abstenção e passa

a contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação, apenas reforça a rejeição da proposta.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Na proposta 1417-C, relativa ao mesmo artigo, o sentido de voto era abstenção e passa também contra.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Reforça a rejeição da proposta.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 41 De seguida, votamos a proposta 1760-C, do PAN, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL e do PCP.Votamos agora a proposta 1921-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração à Lei nº 55/2012, de 6 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 1976-C, do Livre, de aditamento de um artigo 157.º-A — Alteração ao Decreto-lei 15/2022, de 14 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, posso pedir uma pausa técnica, por favor, como isto está com bom ritmo? O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Com certeza. Srs. Deputados, 2 minutos de pausa é a tradição. Pausa. Vamos continuar os nossos trabalhos. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, podemos corrigir alguns sentidos de voto para não deixarmos tudo para o fim? O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Pode ser, Sr.ª Deputada. Vamos esperar que todos estejam presentes para procedermos às retificações dos sentidos de voto das propostas já votadas. Penso que ainda faltará a representante do Partido Comunista Português. Pausa.Começamos com as retificações da Iniciativa Liberal e depois passamos ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.ª Deputada Mariana Leitão. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Na proposta 954-C, de aditamento de um artigo 155.º-A, o nosso sentido de voto era de abstenção e passa a contra. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação, apenas reforça a rejeição da proposta. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Na proposta 1417-C, relativa ao mesmo artigo, o sentido de voto era abstenção e passa também contra. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Reforça a rejeição da proposta.

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