Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 44 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos, pois, votar a proposta 2072-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Estratégia para a

igualdade, inclusão e participação das comunidades ciganas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Passamos agora ao artigo 158.º — Alteração ao Decreto-Lei nº 84/2017, de 21 de julho.

Começamos por votar a proposta 1181-C1, do PCP, na parte em que substitui o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º

84/2017, 21 de julho.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Posso propor que as propostas do PCP sejam votadas todas em conjunto?

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se o PCP não tiver objeções. São quatro, pelo menos, não é?

Pausa.

Vamos, então, votar as propostas, apresentadas pelo PCP, 1181-C1, nas partes em que substitui o artigo 1.º

do Decreto-Lei n.º 84/2017, 21 de julho e a alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, 21 de julho, e

1181-C2, nas partes em que adita uma alínea f), ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017 e uma alínea

h) ao nº 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constantes do artigo 158.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a proposta 63-C, do PAN, de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei

n.º 84/2017, constante do artigo 158.º da proposta de lei.

Quem vota contra?

Pausa.

O CDS…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi lapso meu, Sr. Presidente. Pode repetir a votação?

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem. Estamos a votar a proposta 63-C, do PAN. Quem vota contra?

Pausa.

Risos gerais.

Vou repetir. Pela terceira vez, quem vota contra?

Pausa.

Foi pedida uma pausa…

Pausa.

Já estamos preparados, vamos então votar a proposta 63-C, do PAN, de substituição da alínea b) do n.º 1

do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constante do artigo 158.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 44 Vamos, pois, votar a proposta 2072-C, do Livre, de aditamento de um artigo 155.º-A — Estratégia para a igualdade, inclusão e participação das comunidades ciganas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Passamos agora ao artigo 158.º — Alteração ao Decreto-Lei nº 84/2017, de 21 de julho. Começamos por votar a proposta 1181-C1, do PCP, na parte em que substitui o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, 21 de julho. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Posso propor que as propostas do PCP sejam votadas todas em conjunto? O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se o PCP não tiver objeções. São quatro, pelo menos, não é? Pausa.Vamos, então, votar as propostas, apresentadas pelo PCP, 1181-C1, nas partes em que substitui o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, 21 de julho e a alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, 21 de julho, e 1181-C2, nas partes em que adita uma alínea f), ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017 e uma alínea h) ao nº 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constantes do artigo 158.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Votamos, agora, a proposta 63-C, do PAN, de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constante do artigo 158.º da proposta de lei. Quem vota contra? Pausa. O CDS… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi lapso meu, Sr. Presidente. Pode repetir a votação? O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Muito bem. Estamos a votar a proposta 63-C, do PAN. Quem vota contra? Pausa. Risos gerais. Vou repetir. Pela terceira vez, quem vota contra? Pausa. Foi pedida uma pausa… Pausa. Já estamos preparados, vamos então votar a proposta 63-C, do PAN, de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2017, constante do artigo 158.º da proposta de lei.

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