Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 39 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, o voto a favor do PAN e as

abstenções do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP e do L.

Temos a votação da proposta 2051-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 2059-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que adita um artigo 156.º-

A — Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, do L, do CDS-PP e do PAN e as

abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, estão a fazer gravações nas galerias!

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Não é possível.

Pausa.

Não pode. Não sei se pertence a algum grupo parlamentar.

Protestos de Deputados do BE e contraprotestos de Deputados do CH.

Srs. Deputados, ordem! Continuamos.

Vamos continuar, agora com a votação da proposta 2088-C, apresentada pela IL, de aditamento de um artigo

156.º-A — Alteração ao regime de remuneração do Presidente da República.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor da IL, do BE e do L e a abstenção do PAN.

Votamos a proposta 370-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-B —

Alteração à Lei 53.º-B/2006, de 26 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Temos, ainda, a votação da proposta 627-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 156.º-B — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

De seguida, vamos votar a proposta 1300-C2, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que adita

um artigo 156.º-B — Alteração ao Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

Passamos à votação da proposta 1301-C2, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 156.º-B

— Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 39 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, o voto a favor do PAN e as abstenções do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP e do L.Temos a votação da proposta 2051-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 2059-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que adita um artigo 156.º-A — Alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, do L, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, estão a fazer gravações nas galerias! O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Não é possível. Pausa. Não pode. Não sei se pertence a algum grupo parlamentar. Protestos de Deputados do BE e contraprotestos de Deputados do CH.Srs. Deputados, ordem! Continuamos. Vamos continuar, agora com a votação da proposta 2088-C, apresentada pela IL, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao regime de remuneração do Presidente da República. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE e do L e a abstenção do PAN.Votamos a proposta 370-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-B — Alteração à Lei 53.º-B/2006, de 26 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN. Temos, ainda, a votação da proposta 627-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 156.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 1300-C2, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 156.º-B — Alteração ao Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.Passamos à votação da proposta 1301-C2, do Bloco de Esquerda, na parte em que adita um artigo 156.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril.

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