Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 38 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Votamos a proposta 1641-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração e

aditamento ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação da proposta 1651-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração à Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1726-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 126- A/2017, 6 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Votamos a proposta 1732-C, do Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 89/2009, de 9 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1753-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos a proposta 1849-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 156.º-A — Aditamento ao Código

de trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1853-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Votamos a proposta 1856-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, da IL, do L e do PAN, os votos contra do

PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH, do BE e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1868-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração à Lei n.º 17/2023, de 14 de abril.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 38 Votamos a proposta 1641-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração e aditamento ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Passamos à votação da proposta 1651-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração à Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1726-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 126- A/2017, 6 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL. Votamos a proposta 1732-C, do Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 1753-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos a proposta 1849-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 156.º-A — Aditamento ao Código de trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 1853-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP. Votamos a proposta 1856-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, da IL, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH, do BE e do PCP.Segue-se a votação da proposta 1868-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração à Lei n.º 17/2023, de 14 de abril.

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