Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 55 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1352-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 1415-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei

n.º 98/97, de 26 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

Temos agora a proposta 1431-C, do Bloco…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria pedir para votarmos por pontos essa proposta.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Talvez possa ficar para o fim.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Em que sentido, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real? Não percebi.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para votar por pontos. Posso indicar já, de qualquer dos modos…

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Podemos votar ponto por ponto, se quiser.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Posso é indicar já, para que depois os grupos parlamentares possam ver.

Portanto, queria votar o n.º 2 do artigo 4.º em separado, e o n.º 1 do artigo 6.º também em separado, sendo

que, da nossa parte, podem ser votados conjuntamente; e os demais em conjunto.

São duas normas, da proposta 1431-C, do Bloco.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Deixamos para o final do dia esta votação. É um pedido do PS, não é? Ok, então passamos à frente, e esta proposta 1431-C fica para ser votada no final.

Vamos votar a proposta 1493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 167/2005, de 23 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1495-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 247/2015, de 23 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Vamos proceder agora à votação da proposta 1497-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 55 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Prosseguimos com a votação da proposta 1352-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 1415-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.Temos agora a proposta 1431-C, do Bloco… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria pedir para votarmos por pontos essa proposta. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Talvez possa ficar para o fim. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Em que sentido, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real? Não percebi. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para votar por pontos. Posso indicar já, de qualquer dos modos… O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Podemos votar ponto por ponto, se quiser. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Posso é indicar já, para que depois os grupos parlamentares possam ver. Portanto, queria votar o n.º 2 do artigo 4.º em separado, e o n.º 1 do artigo 6.º também em separado, sendo que, da nossa parte, podem ser votados conjuntamente; e os demais em conjunto. São duas normas, da proposta 1431-C, do Bloco. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Deixamos para o final do dia esta votação. É um pedido do PS, não é? Ok, então passamos à frente, e esta proposta 1431-C fica para ser votada no final. Vamos votar a proposta 1493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Segue-se a votação da proposta 1495-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2015, de 23 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Vamos proceder agora à votação da proposta 1497-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.

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