Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 60 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

A votação da proposta 1965-C, do PS, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

134/2023, está, então, prejudicada.

Passamos à votação da proposta 2020-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 2021-C, do PSD e do CDS, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos agora a votação da proposta 2027-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 2037-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alterações ao Decreto-Lei

n.º 241/2007, de 21 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 2040-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alterações ao

Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 2055-C, do PSD e do CDS, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do L.

Votamos, seguidamente, a proposta 46-C2, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-B — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 176/2003, de 13 de junho de 2003.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto a favor do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 224-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-B — Elimina as

USF C, pela alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023,

de 20 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Temos, de seguida, a votação da proposta 481-C2, do Chega, que adita um artigo 158.º-B — Alteração à Lei

n.º 34/2004, de 29 de julho.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 60 A votação da proposta 1965-C, do PS, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, está, então, prejudicada. Passamos à votação da proposta 2020-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos proceder à votação da proposta 2021-C, do PSD e do CDS, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Temos agora a votação da proposta 2027-C, do Livre, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos votar a proposta 2037-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alterações ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 2040-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alterações ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 2055-C, do PSD e do CDS, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do L.Votamos, seguidamente, a proposta 46-C2, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 13 de junho de 2003. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e o voto a favor do CH.Vamos proceder à votação da proposta 224-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-B — Elimina as USF C, pela alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Temos, de seguida, a votação da proposta 481-C2, do Chega, que adita um artigo 158.º-B — Alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho.

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