24 DE MARÇO DE 1988 35

a fazer uma certa duplicação de trabalhos, pois das duas uma: ou a subcomissão - e, aliás, concebo melhor uma só subcomissão do que três - tem o papel de fazer um despacho saneador e o cotejo das várias propostas, chamando a atenção para certos pontos a fim de nos preparar a discussão - e esse papel eu compreendo -, ou então essas subcomissões já se pronunciam sobre o fundo e o mérito - e não vejo como é que podemos estar de acordo com essa duplicação de posições, porque, pela nossa parte, gostaríamos de funcionar como equipa.

Na subcomissão não estará a equipa toda e o elemento que lá está não sabe o que pensam os outros elementos, o que, a meu ver, redundará num trabalho penoso que não vai conduzir a nada e que poderá, inclusivamente, envenenar de algum modo a posição definitiva em plenário, na medida em que crie precedentes que não tenham o acordo da totalidade da equipa. Assim, eu veria bem uma subcomissão que fizesse um despacho saneador para nos simplificar o trabalho, mas não vejo muito bem o papel de três subcomissões e acho isso muito burocratizante.

Em segundo lugar, acho muito ambicioso - embora seja apenas um esboço - este programa. Em 1982 demorámos com esta matéria pouco menos de um ano, incluindo as férias grandes. Começámos, salvo erro, em Junho e acabámos, segundo penso, em Setembro do ano seguinte, tendo a Comissão trabalhado arduamente. Assim, eu veria a utilidade dos trabalhos, à luz da experiência de 1982, da seguinte forma: seria feita uma primeira leitura de todos os textos, em que cada um faria o comentário que entendesse sobre as propostas dos outros e a defesa dos seus próprios textos, de forma a ficarmos com uma ideia de até que ponto os grupos parlamentares estão ou não receptivos às propostas dos outros. É um passeio crítico, o mais rápido possível. Quanto a isso, estou de acordo em que se acelerem os trabalhos na medida do possível, pois ficaremos com uma visão global dos problemas de toda a revisão. Saberemos, por hipótese, a implicação do artigo 2.° no artigo 80.°, a implicação do artigo 3.° no artigo 90.°, ficando conhecida a problemática.

Depois, num segundo passeio, esse já para tomadas de posição, cada um diria em que sentido aprovava ou desaprovava as propostas dos outros partidos, ficando para o fim o provável enquistamento dos cinco ou seis artigos mais difíceis. Ou seja, quando chegarmos ao fim, ficarão, segundo penso, seis, sete ou oito (talvez mais) questões sérias, sobre as quais não estará definido um consenso. Sobre essas questões definiríamos depois uma outra metodologia, mas teríamos feito, de algum modo, o saneamento de todas as matérias até à parte dura da revisão constitucional.

Com este sistema aproximativo, segundo o qual, em primeiro lugar, é feita uma leitura crítica e, em segundo lugar, são tomadas posições, acertaríamos, no fim, uns certos dias para fazermos a tal votação preliminar que se prevê no regimento. A minha sensibilidade leva-me para um tipo de trabalho deste género, em que uma subcomissão fará um despacho saneador, não se pronunciando sobre o mérito das propostas, uma vez que se trata de um despacho saneador formal, após o que será feita em plenário da Comissão uma leitura crítica de todos os projectos. Nessa altura, cada um dirá o que pensa sobre o seu próprio projecto e os projectos dos outros, fazendo, certamente, a apologia do seu ou

a sua correcção, no caso de assim entender. Nesse pano de fundo inscreve-se uma segunda ronda - sendo a primeira o mais rápido possível -, já com tomadas de posição, mas sem votação - em que, em dias certos, faríamos as primeiras votações, ficando alguns artigos para o fim, sobre os quais provavelmente teremos de "inventar" uma nova metodologia para enfrentar as dificuldades residuais.

Esta é a minha opinião. Não me bato por esta metodologia - penso que é uma entre várias possíveis - mas tenho ideia de que é cedo, e nessa medida irrealista, estarmos já a elaborar um calendário definitivo, prevendo que os trabalhos acabem em Junho ou Julho; a verdade é que não sabemos que dificuldades iremos encontrar pelo caminho, sendo por isso cedo para fazermos uma previsão de quando poderemos acabar os trabalhos. Acabar antes das férias - é óbvio que gostaria que a revisão constitucional não envenenasse as minhas férias - seria óptimo. Mas, por outro lado, se chegássemos às férias e verificássemos que o distanciamento de uma finalização dos trabalhos era ainda suficientemente grande para os adiarmos para depois das férias, faríamos o que fizemos da outra vez, muito embora nessa altura tivéssemos começado quase no início das próprias férias.

Deixo-vos este raciocínio e abandono-vos já, pois terei de ir à reunião do Conselho de Estado convocada para dentro de meia hora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria apenas de esclarecer um ponto que é útil para que não se perca tempo nessa matéria.

É que a minha sugestão das subcomissões não envolvia outro juízo senão o delibatio, ou seja, um juízo saneador. O argumento que o Sr. Deputado utiliza e que também ponderei - aliás, gostaria de ouvir a sensibilidade dos partidos que têm aqui menos representantes por força da sua ponderação parlamentar - é o de estes partidos dizerem que terão muita dificuldade em acompanhar o trabalho. Se assim for, teremos de ponderar esse aspecto - e foi por isso mesmo que eu quis suscitar esta questão.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, deixe-me só completar o anterior raciocínio.

Na anterior revisão, a subcomissão, que era única, funcionou à medida que iam avançando os trabalhos do plenário, ou seja, ela só tinha de preparar, para o dia em que tivéssemos de discuti-los, um determinado número de dispositivos. Consequentemente, a actual subcomissão terá tanto tempo quanto o do plenário, bastando um desfasamento de vinte artigos. Ou seja, a subcomissão terá de fazer o saneamento, à nossa frente, de não mais que vinte artigos, para que possamos ir andando. Terá, em suma, de apresentar, até à véspera da reunião seguinte, o trabalho para essa mesma reunião, o que quer dizer que a celeridade da subcomissão não é tão necessária como isso.

A urgência não é, pois, prejudicada pelo facto de haver uma só subcomissão de sistematização, e não três, mas a visão de unidade, que é importante, e a presença dos pequenos partidos, que é também importante, serão mantidas, razão por que me parece que uma só subcomissão, para um trabalho sem apreciação do mérito e do fundo das propostas, é suficiente.