24 DE MARÇO DE 1988 39

A nossa proposta concreta era, pois, a de que já na próxima reunião se começasse com a discussão dos princípios fundamentais. Entretanto, a subcomissão iria preparar o trabalho para os direitos, liberdades e garantias e até para os direitos fundamentais em geral.

Repito que temos de fixar um horizonte temporal. A não se crer como bom este que está aqui, teremos de optar por um outro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.

O Sr. Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, penso que há aqui uma questão a clarificar e que ainda não consegui ver esclarecida.

A proposta do Sr. Presidente diz que estas subcomissões se destinam à discussão das matérias e à elaboração de relatórios preliminares. Ora, isto parece-me, apesar de tudo, um pouco diferente da visão que tenho de uma subcomissão deste tipo. Creio que uma subcomissão desta natureza poderia avançar um pouco mais e fazer o tal trabalho tabeliónico de elaborar mais este texto que já aqui está preparado, ou seja, poderia determinar as diferenças e os pontos de contacto que existam entre os vários projectos.

Penso, portanto, que ainda não ficou claro o que é que estas subcomissões vão verdadeiramente fazer. Se vão entrar na discussão - que depois se irá repetir aqui no plenário -, creio que não valerá a pena haver subcomissões. Isto porque parto do princípio de que os deputados que estão presentes nesta Comissão têm, eles próprios e cada um deles, de elaborar um pouco mais do que isto que aqui está. Se se destinam apenas a fazer relatórios preliminares, penso que, mesmo tendo em conta os objectivos que a proposta do Sr. Presidente pretende atingir, a existência de uma comissão de composição variável seria muito mais útil. Em primeiro lugar, porque iríamos ao encontro do direito - que me parece bem fundamentado - dos pequenos partidos de terem uma voz activa tanto em plenário como em subcomissões. Ora, se elas forem mais de uma, isso começará a ser extremamente difícil - basta atentar no calendário que consta aqui da segunda página. Em segundo lugar, porque me parece que, naturalmente, alguns de nós têm mais tendência para se ocupar da organização económica, outros do poder político, outros dos direitos, etc. Como é natural, todos temos de dar uma contribuição para este trabalho, mas há pessoas que estão mais talhadas para uma ou outra parte da Constituição.

No fundo, isto permitia ter uma subcomissão de constituição variada, em que os Srs. Deputados iam dando o seu contributo consoante os seus próprios interesses e as suas tendências. Por outro lado, daria um muito maior equilíbrio de trabalho. A que é que me refiro? Se temos três subcomissões, que é que sucede? Há uma que tem de trabalhar "a mata-cavalos" e uma terceira que tem dois meses à sua frente para preparar um relatório.

Dessa forma, teríamos uma bipartição - que, como já referi, penso ser um defeito inicial -, mas também um certo desequilíbrio na própria actividade das subcomissões.

Portanto, concluiria que podemos ter todas estas subcomissões, mas unificadas numa subcomissão de composição variável. Esta subcomissão iria variando a sua composição à medida que os trabalhos fossem avançando, o que permitiria a cada um dos Srs. Deputados participar mais ou menos nos seus trabalhos consoante os seus interesses e as suas tendências próprias. Julgo, pois, que esta subcomissão variável atingiria melhor os seus objectivos do que as três subcomissões - inclusive por este último argumento de que há subcomissões que neste momento não vão adiantar trabalho nenhum. Elas irão preparar um trabalho para daqui a dois meses, mas que poderá ser analisado por pessoas que irão entrando e saindo dessa subcomissão e que estarão mais em cima do acontecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vera Jardim, considerando as dificuldades que foram salientadas em relação à constituição de várias subcomissões, designadamente para a representação dos partidos com menor expressão parlamentar, e tendo em atenção que, de facto, estas subcomissões visariam, na esteira da proposta que foi apresentada pelo Sr. Presidente, simplificar e ordenar o trabalho para ser discutido no plenário, portanto fundamentalmente com este objectivo e alcance, penso que poderíamos tentar fazer a formulação de uma subcomissão única que congregasse a representatividade dos partidos com menor expressão parlamentar e na qual o peso relativo dos partidos não seria tão importante. O mais importante seria realmente preparar e fazer com urgência os relatórios, de tal forma que o plenário estivesse disponível para rapidamente começar a discutir a substância das coisas.

Entendo que a proposta avançada pelo Sr. Presidente é importante em termos de metodologia. Não vou analisar aqui quais são estas subdivisões e por que ordem deveriam ser eleneadas e apreciadas. O que digo é que poderíamos perfeitamente pensar numa subcomissão única, com composição variável, que fosse avançando com estas matérias pela ordem que se viesse a estabelecer na Comissão e alimentando o plenário para este proceder à sua discussão.

Penso mesmo que isso seria possível se houvesse boa vontade por parte de todos os partidos. Proporia, a título individual, uma composição desta subcomissão que andasse à volta da representação de um elemento por cada partido com menor expressão parlamentar e um número a determinar de elementos dos partidos maiores, designadamente do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata. Isto fundamentalmente porque estes partidos teriam de dar um contributo maior aos trabalhos da subcomissão, que estaria reduzida aos objectivos que há pouco defini.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, grande parte daquilo que gostaria de dizer já foi aqui referido pelos Srs. Deputados que me precederam.

Em relação ao problema dos pequenos partidos, gostaria de dizer que, tendo nós um só representante na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, seria impensável desdobrá-lo por várias subcomissões. Por outro lado, o consenso a que se poderá chegar no sen-