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48 II SÉRIE - NÚMERO 3-RC

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais (artigos 59.° a 79.°);

4.ª e 5.ª semanas - 12 de Abril a 30 de Abril:

Parte II - Organização económica (artigos 80.° a 110.°);

6.ª, 7.ª e 8.ª semanas - de 3 a 21 de Maio:

Organização do poder político (artigos 111.° a 276.°);

9.ª semana - de 24 a 28 de Maio:

Garantia e revisão da Constituição (artigos 277.° a 300.°).

A 10.ª semana poderá ainda ser utilizada para a elaboração do relatório final.

Ficaríamos também com uma semana antes de 15 de Junho para cobrirmos algum indesejável atraso. De toda a maneira, parece indispensável o prolongamento da sessão legislativa até 30 de Julho.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião de 9 de Março de 1988

Presenças

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD).
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
José Augusto da Silva Marques (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).
Luís Filipe Pais de Sousa (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento Martins Macedo e Silva (PSD).
Arlindo da Silva André Moreira (PSD).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António de Almeida Santos (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
José Vera Jardim (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).