24 DE MARÇO DE 1988 41

levar até parâmetros que não sou capaz de imaginar, mas que concebo como desmedidos, coisas que já hoje sem isso transparecem das páginas do citado e não lido Diário de Notícias.

Ou seja, se à pergunta inocente e normal acerca da conclusão da revisão constitucional se responde "espero que isso aconteça, até 15 de Junho próximo", se, perguntado sobre se não haverá aí um excessivo optimismo da sua parte, se responde, ao mais alto nível de responsabilidade "espero que não..." - e a questão de saber se o facto de o Sr. Deputado Rui Machete, presidente desta Comissão, não ser um cavaquista irá dificultar ou facilitar a revisão constitucional já não me parece tão relevante -, diria que quanto à questão do prazo...

O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas posso ler a dita entrevista...

O Orador: - Sr. Presidente, não leio esta parte por puro sadismo, como é evidente, mas parece-me que isto pode ser potenciado num sentido negativo, que é de evitar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de, por uma questão de aceleração dos trabalhos, resumir os pontos e a situação em que parece que nos encontramos. Talvez até o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia possa tomar isso em consideração nas suas observações.

Julgo que anteriormente discutimos a questão das subcomissões, e pareceu-me que se pode concluir ser aceitável que se constitua apenas uma delas. Pareceu-me que se poderia inferir das intervenções produzidas, umas mais afirmativas e outras mais dubitativas nesse capítulo, que ninguém recusava a hipótese de se constituir apenas uma subcomissão. Esta terá por finalidade básica a elaboração de um relatório onde se cotejem as diversas alternativas, naturalmente sem formular juízos de valor. Penso, porém, que não se trata apenas de fazer o confronto puro e simples, porque para isso a Divisão de Edições, com a colaboração técnica da de documentação, pode produzir esse trabalho. Daí que se possam tecer algumas considerações de índole sistemática ou chamar a atenção para algumas implicações que as opções revestem - e isto para ser um trabalho útil em termos de plenário.

De facto, não se vai votar nem rejeitar, mas afirmar que esta ou aquela solução não mereceu da maioria da Comissão a sua aceitação. Penso, pois, que foi esse o sentido mais apurado da expressão "tabeliónico", utilizada, segundo suponho, pelo Sr. Deputado Almeida Santos, mas presumo que se trata de um documento que habilite e facilite a Comissão a ter uma discussão útil.

Portanto, penso que estes dois primeiros pontos estão adquiridos consensualmente. Poderemos depois fazer uma votação sobre isso, mas, se assim não for, gostaria que VV. Exas. se pronunciassem.

Ora, de uma maneira mais ou menos veemente, foi admitido que seria conveniente ter algum horizonte temporal, muito embora fosse desejável e necessário que não se criassem ansiedades pelo seu não cumprimento. Além disso, desejava-se que não se prejudicasse aquilo a que o Sr. Deputado José Magalhães chamou "um processo aberto", isto é, a possibilidade da audição de pessoas, situação que ainda não se discutiu no concernente ao como, quando e em que condições.

Ora, esse é um ponto que valeria a pena discutirmos ex professo, pela razão seguinte: a prática nas outras comissões que não só a de revisão constitucional - pelo que resta saber em que termos é possível transpô-la - tem sido a de fazer audições numa subcomissão ad hoc, na qual podem participar todos os Srs. Deputados que quiserem. Poderá eventualmente ser outra a prática que venha a ser sugerida, mas sempre temos de saber qual e quais os critérios a seguir. Em suma, penso haver consenso quanto ao problema da subcomissão, mas - e repito - gostaria de saber como é que as coisas se vão desenrolar.

Uma outra observação que poria à consideração da Comissão é a seguinte: estamos, porventura, a discutir a metodologia, mas ainda não a praticámos, o que significa que debatemos um pouco em abstracto e sem ter a experiência. Talvez não seja de todo em todo despiciendo procedermos deste modo - e, aliás, isso evidencia na prática que os meus propósitos não têm a malevolência que alguns Srs. Deputados lhes atribuíram. Por que não experimentarmos essa metodologia já numa matéria relativamente mais simples? Penso que a observação feita a propósito dos princípios fundamentais é capaz de ser pertinente, que seja, reveste-se de maior facilidade o início pelos princípios gerais em sede dos artigos 12.° e seguintes. Pergunto, pois, a VV. Exas. por que é que não começamos por constituir já a subcomissão, que pode apresentar, uma vez que é simples, um primeiro relatório, que seja possível discutir na próxima reunião em termos normais, relativo aos princípios gerais. Não sei até se não poderíamos ir um pouco mais adiante e incluir alguns princípios concernentes aos direitos, liberdades e garantias pessoais, embora não todos.

Portanto, isso permitiria experimentar o tipo de relatório que a subcomissão é capaz de elaborar e fazermos já nós próprios uma análise em Comissão.

Contudo, saliento ainda que não percebi bem o que é que o Sr. Deputado Almeida Santos há pouco pretendia dizer quando falou numa leitura, porque, se a vamos fazer de um modo corrido em termos de constituição, penso que nessa perspectiva iremos provavelmente duplicar o nosso trabalho. E digo isto porque a leitura, para ser útil, não poderá fazer-se de um modo tão célere que se faça numa ou duas reuniões, uma vez que isso é impossível, além de não ter o apoio do trabalho da subcomissão.

Gostaria, pois, de ser esclarecido quanto a este ponto, mas o meu intuito é o de ver se conseguimos clarificar os problemas e avançar.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Receio que não haja ainda na sociedade portuguesa um clima construtivo e amadurecido em torno da revisão constitucional. E bem necessário é ele para que os nossos trabalhos possam ser levados a cabo em bons termos, e com utilidade para o País, por representarem a emergência de uma vontade real da sociedade portuguesa. No entanto, diria que, de alguma forma, predomina ainda a nota emotiva de que em parte se alimenta a política circunstancial.

Afigura-se-me que uma das primeiras preocupações que devemos ter é a de contribuir para criar um clima político adequado ao processo de revisão constitucional, despojado de circunstacialismos prejudiciais.