300 II SÉRIE - NÚMERO 11-RC

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a circunstância do debate que vai ter lugar amanhã, adicionada à da exiguidade do meu grupo parlamentar, o que faz com que simultaneamente eu esteja destacado amanhã para os trabalhos desta Comissão e para tratar de questões de natureza fiscal, leva-me a solicitar a V. Exa. compreensão para o facto de amanhã ter de abandonar os trabalhos durante cerca de uma hora. Solicitaria também alguma compreensão para os próprios trabalhos agendados para amanhã. Suponho que a matéria que vamos discutir no Plenário é da maior importância, o que não quer dizer que as outras não o sejam. Mas tal matéria é ela mesma, digamos, a razão de ser dos parlamentos e da Assembleia da República na sua génese.

Sugeria que esta Comissão acomodasse um pouco o seu horário de trabalho a essa circunstância. Coloco esta questão, mas reconheço que não nosso pesar na deliberação que vier a ser tomada. De qualquer modo, amanhã, terei de conciliar um pouco a necessidade de intervir no Plenário e a de estar também na Comissão. Na medida das minhas possibilidades e da compreensão de VV. Exas., farei tudo para estar aqui presente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, o voto de V. Exa. tem sempre uma ponderação extremamente significativa, independentemente das considerações quantitativas. Mas iremos oportunamente considerar o problema de amanha. Hoje vamos prosseguir os trabalhos normalmente.

Srs. Deputados, suspendemos agora a análise do texto constitucional, porque não estão presentes os representantes ido PCP e iríamos justamente apreciar o artigo 32.º-A.

Retomando os trabalhos, gostaria de comunicar à Comissão algumas reflexões que estive a fazer e as quais iria solicitar que fossem objecto de uma análise - não digo neste momento, mas numa próxima reunião -, em termos de obtermos, resultados, e que dizem respeito ao andamento dos trabalhos.

O meu raciocínio foi o seguinte: se encararmos como um objectivo razoável o de conseguirmos ter toda a matéria discutida e votada nesta Comissão, em termos de subir a Plenário em Outubro, isto significa que temos ainda diante de nós qualquer coisa como 220 artigos e que, obviamente, ao ritmo que neste momento estamos a avançar, ou seja, de 5 artigos por semana, será totalmente impossível conseguir esse desiderato.

Por outro lado, suponho que é do interesse dos Srs. Deputados e do próprio andamento dos trabalhos, visto que é necessário que as pessoas não estejam completamente esgotadas, garantindo pelo menos um mês de férias, e haverá quem muito legitimamente pense até que se fosse possível preservar o mês de Setembro melhor seria.

Isto significa, portanto, que indubitavelmente teremos de proceder a uma acentuada aceleração dos nossos trabalhos. Essa aceleração pode ser conseguida por vários métodos, aliás, alguns deles cumuláveis. Um deles, que tem limites, é o de aumentarmos o ritmo das reuniões semanais, mas já verificámos que por essa via poderemos acrescentar mais três ou quatro artigos por semana se mantivermos a nossa velocidade de cruzeiro actual, não resolvendo contudo a questão. Além disso, temos sempre de contar com a necessidade de nos prepararmos para as discussões, isto é, há que considerar não apenas o tempo que nos ocupa nas reuniões da Comissão, mas também o do trabalho preparatório.

Outra alternativa é a de se conseguir uma automoderação no uso da palavra. Há pouco referi que isso não é uma inovação para alguns grupos parlamentares, mas para outros significa, obviamente, um esforço importante e uma alteração substancial da maneira como tem sido utilizada a palavra até agora nesta Comissão.

Uma terceira via consiste em encontrarmos uma regulamentação e distribuição do tempo da palavra para cada artigo ou grupo de artigos, o que aliás nos suscitaria sempre algumas dificuldades, mas é outro caminho possível.

Assim, gostaria que os Srs. Deputados considerassem estas alternativas ou outras que eventualmente se vos suscitem, a começar, de resto, pelos próprios objectivos que lhes são condicionantes, nomeadamente o de parecer desejável conseguir ter a respectiva discussão terminada e a votação feita nesta Comissão, no sentido de podermos iniciar a análise dos textos dos projectos de lei de revisão constitucional e a sua discussão e votação em Plenário a partir do dia 1 de Outubro. Isto tendo ainda em atenção que a partir de meados de Novembro vamos ter de dar lugar à discussão da proposta orçamental, visto que essa faz parte, como sabem, das condicionantes inultrapassáveis da ocupação do tempo relativa ao começo da sessão legislativa.

Neste âmbito, o que gostaria de vos pedir era que considerassem este problema em termos de tomarmos algumas resoluções com impacte no andamento dos trabalhos. Obviamente que não digo para efectuarmos agora uma discussão acerca disso. Sugiro, sim, que procedamos a uma reflexão e porventura amanhã ou na próxima semana troquemos impressões e tentemos encontrar soluções que resolvam as nossas dificuldades.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a seguinte posição: pessoalmente estou disposto a sujeitar-me à tortura de todos os ritmos eventualmente estabelecidos. Mas não sacrifico o mês de Setembro. Penso que as férias são sagradas e não se justifica que andemos agora a passo de boi para depois termos de sacrificá-las.

Sujeito-me a todo e qualquer ritmo que venha a ser adoptado, mas não prescindo do mês de Setembro de maneira nenhuma. Esta é apenas uma posição de princípio. Comedimento podem contar com ele em termos de dispêndio de tempo, ritmo é o que quiserem fixar, escolham-no, o mês de Setembro é que nem pensar nisso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.

O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que partilhamos as preocupações que V. Exa. agora aqui apresentou e que o Grupo Parlamentar do PSD está aberto a qualquer entendimento que no seio desta Comissão se alcance, no sentido de com adequada celeridade podermos aqui proceder, em tempo útil, ao debate da revisão, constitucional. Isto tendo em conta - como o Sr. Presidente já expressou - que nos parecerá positivo que os trabalhos da revisão constitucional fiquem concluídos, pelo menos, até ao final do corrente ano. Para