12 DE MAIO DE 1988 301

isso estamos dispostos, como sempre, a dar toda a nossa colaboração, e estamos abertos, repito, a todos os consensos que se obtiverem no seio desta Comissão, no sentido de conseguirmos os mecanismos que nos habilitem a esse desiderato.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, naturalmente partilhamos do desejo de concluir a revisão constitucional com brevidade e no tempo possível, bem como o desejo, seguramente comum a todos nós, de que ela se faça com a necessária reflexão e eficiência.

Este dado leva-me, em primeiro lugar, a ter em conta o tempo que demorou a fazer-se a primeira revisão constitucional. Naturalmente, é algo moroso.

Por outro lado, penso que há muitos artigos da Constituição que nem sequer foram tocados pela respectiva revisão, o que há que ter em consideração.

Finalmente, julgo que o nosso trabalho na actual fase contribui bastante para adiantar a fase seguinte das votações, porque realmente ficam definidas as posições de cada grupo e agrupamento parlamentar relativamente às diferentes matérias.

Para lá destas considerações, e sem perder de vista que, para além dos artigos que são atingidos pela revisão constitucional, há muitos artigos - talvez cerca de uma terça parte - em relação aos quais não há propostas de alteração apresentadas, o que é um dado a ter em conta,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, são cerca de 50 os artigos não sujeitos a alterações. É cerca de um sexto do total dos artigos.

O Sr. Raul Castro (ID): - De qualquer forma, penso que o Sr. Presidente poderá contar com o nosso empenhamento relativamente às medidas que for possível adoptar, desde que não nos afastemos dos referidos objectivos, que são, por um lado, o de realizar no tempo possível a revisão constitucional e, por outro, o de realizá-la também com a necessária reflexão e profundidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte iremos também considerar aquilo que nos acaba de ser transmitido. Gostaria de dizer que, à partida, não temos nenhuma reserva de carácter político-pessoal em relação a qualquer altura de trabalhos, e isto obviamente abrange qualquer mês.

Mas, não podemos dissociar a preocupação que o Sr. Presidente agora exprimiu daquela mesma que foi transmitida pelo PSD sob a forma de ultimato, primeiramente privado e depois público, incluindo no Plenário da Assembleia da República. Ainda que isso não fosse do conhecimento de todos os membros desta Comissão e que tivesse colhido de surpresa alguns deles, a verdade é que esse ultimato foi feito e segue os seus trâmites. Não somos nós os ultimados e, portanto, não me cabe fazer aqui...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Os últimos atados!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, espero que não haja nem últimos nem primeiros atados, mas isso V. Exa. saberá melhor do que eu.

Em todo o caso, gostaria apenas de observar que o PSD faz agora uma revelação que considero, apesar de tudo, útil, quanto àquilo que considera ser o horizonte temporal razoável dos trabalhos de revisão constitucional.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD tinha recentemente considerado, no Diário de Notícias, absolutamente fundamental que antes do Verão (sic) terminassem os trabalhos desta Comissão. O Sr. Deputado porta-voz do PSD nesta Comissão, para esse efeito e neste momento, acabou de revelar que se consideraria satisfeito se os trabalhos fossem ultimados - quiçá não ultimados - até ao fim do ano.

Assim, o que gostaria de dizer é que me parece que a dinâmica própria de uma revisão constitucional é pouco compatível com estas preocupações de fixação sazonal dos termos dos prazos para realizarmos o que se tem de realizar.

Em todo o caso, anotamos que o Sr. Presidente alvitrou várias hipóteses, desde a mais drástica, envolvendo cerceamento de direitos de grupos parlamentares e partidos, hipótese que espero que seja mesmo hipotética, até outras que estamos disponíveis para considerar.

De qualquer modo, não colocamos - repito - nenhuma baia relativamente aos calendários e, portanto, se os senhores quiserem trabalhar no Verão façam favor, desde que se cumpram os normativos que nos regem, desde que se garanta que haverá uma revisão discutida, participada e com um horizonte temporal compatível com a dignidade e a importância dos temas que estão em debate. Por outro lado, desde que ela seja concluída aqui e não ali, em debate plural, conforme manda a Constituição, e não em diálogos limitados e em sede constitucional inapropríada.

Estou certo de que assim acontecerá, ou pelo menos haverá esforços no sentido de que assim aconteça por parte de quem se espera que os faça. Pela nossa parte procuraremos também contribuir para isso.

Sr. Presidente, na próxima reunião plenária poderei, já devidamente mandado pela minha bancada com a informação adequada, pronunciar-me em termos mais peremptórios sobre a questão que acaba de suscitar.

O Sr. Presidente: - Apenas a título informativo, e porque na altura em que forneci esse dado ainda não tínhamos dado início à reunião e V. Exa. - não se encontrava presente, no ritmo actual provavelmente levaremos entre 48 a 50 semanas para concluir esta primeira fase de análise do texto.

Não estou a falar mandatado por ninguém, estou apenas a exprimir uma opinião e uma preocupação que como presidente desta Comissão julgo ter o dever de comunicar a W. Exas. Assim, é evidente que esse tempo me parece manifestamente excessivo para aquilo que é periodização razoável, e por isso aventei como hipótese, que se me afigura sensata, começarmos a discussão no Plenário em Outubro. Aliás, à semelhança do que aconteceu com a anterior revisão constitucional, não haverá aí diferenças substanciais de tempo. Isto significa podermos dispor de uns meses largos para procedermos à análise e à votação dos textos em comissão especializada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Como, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Refiro que o objectivo que enunciei parece reservar um tempo suficiente para se poder discutir, com a análise que a importância do tema merece, em comissão especializada.