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638 II SÉRIE - NÚMERO 21-RC

tados Rui Machete, Maria da Assunção Esteves e José Luís Ramos - foi talentosíssimo na justificação das consequências de uma proposta em que manifestamente não pensou. Segundo ponto: parece muito difícil jogarmos com dois conceitos de direito de propriedade - um na Constituição, outro no Código Civil. Isso lançava a maior confusão jurídica. Terceira questão: fiquei a conhecer muito bem as vossas opiniões e pontos de vista, mas preferia, neste momento, conhecer os pontos de vista de todos os elementos do Tribunal Constitucional em cada momento concreto.

Risos.

O Sr. Presidente: - Eu penso que é um desejo muito legítimo o de conhecer todos os pensamentos concretos! É mesmo uma forma de ordinalismo concreto levada à outrance, pensaria eu. Mas devo dizer que, julgo, essa matéria já foi suficientemente debatida para esta incursão relativamente rápida que estamos a fazer nos textos constitucionais.

Na realidade, gostaria de responder ao Sr. Deputado António Vitorino - oportunamente haveremos de o fazer -, mas penso que não tem razão quando pensa que pelos vistos a Constituição é um Código Civil noutra matéria. De resto está bem acompanhado, suponho - mas lá iremos.

Risos.

O ser fiel aos princípios é algo que é muito importante e não só fiat justitia, pereat mundus.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é a resposta relativa à tese do barco em afundamento!

Risos.

O Sr. Presidente: - Eu vou deixar de citar autores alemães, mesmo traduzidos!...

Iremos recomeçar amanhã às 15 horas e 30 minutos, pedindo ao Sr. Deputado José Magalhães o favor de assegurar inicialmente os trabalhos, e reuniríamos até às 18 horas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Certamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 24 de Maio de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Rui Manuel P. Chancerelle de Machete (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).
José Álvaro Pacheco Pereira (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Licínio Moreira da Silva (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
João Cardona Gomes Cravinho (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel Mendes (PCP).