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14 DE JULHO DE 1988 775

novamente numa próxima reunião? Pela minha parte, creio que a respectiva matéria está esclarecida.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, uma matéria que pode ser discutida a propósito do artigo 90.° é a relativa às implicações da alteração que o PS propõe para a alínea f), isto é, toda a problemática da propriedade social.

O Sr. Deputado António Vitorino já adiantou algumas explicações, e seria possível prolongar a discussão sobre esta matéria nesta sala. Em todo o caso...

ò Sr. Presidente: - Em relação à alínea f) não propomos nada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Refiro-me à alínea e), Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado António Vitorino disse, a propriedade social não encontrou significativa tradução prática. Em primeiro lugar, ela não foi definida na Constituição, e também o não foi na lei ordinária. A própria Constituição apenas refere as "condições de desenvolvimento" dela, mas não a define.

Por isso entendemos que deveríamos substituir o conceito de propriedade social pelo de sector social, inserindo neste a propriedade comunitária, onde nos parece que estaria melhor do que no sector público, e substituindo a ideia de "desenvolvimento" - a qual nos parece uma acentuação excessiva - pela ideia de protecção.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Entendo, Sr. Presidente, mas isso é altamente polémico e, portanto, sugeria que o discutíssemos aquando da apreciação do artigo 90.°

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na próxima terça-feira, às 15 horas, entraremos na apreciação do artigo 81.°

Está encerrada a reunião. Eram 19 horas e 10 minutos.

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Reunião do dia 1 de Junho de 1988

Relação das presenças dos Srs. Deputados

Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).
António Costa de Sousa Lara (PSD).
Carlos Manuel Oliveira da Silva (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
José Álvaro Pacheco Pereira (PSD).
José Luís Bonifácio Ramos (PSD).
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel da Costa Andrade (PSD).
Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD).
Mário Jorge Belo Maciel (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
António de Almeida Santos (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
António Manuel Ferreira Vitorino (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
João Cardona Gomes Cravinho (PS).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Manuel Mendes (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Raul Fernandes de Morais e Castro (ID).