4 DE OUTUBRO DE 1988 1267

que V. Exa. não pode recusar que os dois maiores partidos portugueses mais representados no Parlamento, ou mais fortemente representados no Parlamento, são o PSD e o PS; partidos com os quais se faz, ou se não faz, a maioria necessária para a revisão da Constituição; partidos que estão ambos preocupados, e têm dado mostras públicas da preocupação de rever a Constituição. Não, propriamente, para, como V. Exa. disse, "escavacar" a Constituição, mas para a rever, para a adequar e para a actualizar. E estão ambos -têm dado provas disso, embora os seus pontos de divergência também sejam conhecidos em relação à substancialidade da revisão- preocupados -e legitimamente preocupados- com aqueles objectivos a conseguir. O PCP não está sensibilizado para este tipo de coisas. Está preocupado em manter a rigidez da Constituição, que se não adequa aos dias de hoje, que está ultrapassada e que constitui objecto de retrocesso, e não objecto de progresso ou de condição de progresso na nossa sociedade. O PCP tem todo o direito de se manter nesta atitude, assim como o PS e o PSD têm todo o direito de se manterem numa atitude diferente.

Por outro lado, V. Exa. sabe que são estes actos de encontro, de conversa, de evidente ou de possível concórdia entre os dois partidos que põem completamente de lado expressões e intuitos iguais àqueles que V. Exa. atribuiu ao PSD, designadamente os intuitos de efectuar "ultimatos" e "chantagens" sobre o PS. Não pode haver, nem há, ultimatos e chantagens do PSD sobre o PS, e, tanto assim não há, que o PS entendeu dever conversar com o PSD, livre e abertamente. Não é preciso - diz V. Exa. muito bem -, porque os factos demonstram que é necessário que os dois partidos se entendam e a Constituição seja revista. Esta é a grande máxima que o PCP recusa liminarmente.

Por último lugar, não queria deixar de referir ao Sr. Deputado que está fora de cogitação quer do PS quer do PSD que as peças essenciais de qualquer acordo de revisão da Constituição não deixam de vir a ser discutidas e ultimadas em redacção alternativa na CERC. É desiderato de qualquer dos partidos, já manifestado pelo PSD, que isso suceda. Portanto, V. Exa. não tem razões para estar preocupado. V. Exa., com certeza, que tem a sua própria visão de como a Constituição deveria ser, ou não ser, revista. V. Exa. está preocupado, porque a Constituição poderá vir a ser revista. Compreendemos essa situação, mas não tem razão para tecer as considerações que teceu nem muito menos tem razão para lhes emprestar essa forma.

O Sr. Presidente: - Queria lembrar aos Srs. Deputados que estamos -conforme é o nosso propósito - a rever a Constituição e não a tecer considerações de carácter mais geral sobre encontros fora da CERC. Mas, enfim, é evidente que a questão foi suscitada e teremos de acabar o debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, que a solicitou.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, eu estava apenas a sublinhar que não se trata apenas de um espírito de síntese, ou de uma aspiração a um espírito de síntese. Trata-se de uma síntese que, ainda por cima, é "desgraçadissimamente" certeira num sentido bastante pérfido.

Se a CERC tem um papel verdadeiramente sudorífero de discussão de matérias, mas "não discute política", isto é, se são factores exógenos que a determinam, se, verdadeiramente, a nossa tarefa é arregaçar as mangas e correr artigos, enquanto as negociações tratam de trinchar as opções, os sinais verdes e vermelhos (e amarelos!), e estabelecer as rotas, então, verdadeiramente, é uma função menos que "bulldozeriana", porque os bulldozers pelo menos sempre limpam terreno, e aqui tratar-se-á apenas de pôr tabuletas e cruzes no mapa. Ora, esse parece-nos que não é o escopo da CERC.

Em relação às observações feitas, gostaria apenas de anotar algumas coisas que me parecem relevantes, deixando completamente de lado as questões de expressão individual ou colectiva. É uma opção que cada qual assume. Em matéria de horror a expressões de carácter popular o PSD vai tão longe que quer sanear da própria Constituição o Povo. Ora se poda, metodicamente, toda a alusão ao Povo na lei fundamental, como é que não haveria de querer podar, na língua dos deputados, o uso de expressões populares que, realmente, queimam os lábios?! É um problema que o PSD tem de resolver consigo próprio! Em matéria de requintes de linguagem não é todos os dias que temos Werfassungsbeschweude para oferecer aos deputados, até porque isso não está consagrado entre nós. E nós até queremos que seja instituído um mecanismo que seja similar a este importante instituto, que permite resolver problemas constitucionais bastante complicados. Mas não, seguramente, problemas psicanalítico-lexicais - como aqui o Sr. Deputado Carlos Encarnação tem...

Em relação à questão de fundo, o problema é este: é preciso delimitar bem o campo da acusação, sob pena de haver "conversas de surdos". O Sr. Deputado António Vitorino é um caso típico de inversão dos terrenos. Alguém lhe pede para discutir o tema A e o Sr. Deputado António Vitorino, por razões que toda a gente percebe, traz à colação os temas C, D, F e G. Evidentemente, isso pode permitir a algum observador desatento não reparar que, por acaso, não se discutiu a única coisa que o interlocutor tinha querido que discutisse.

O Sr. António Vitorino (PS): é essa coisa.

Vai agora dizer qual

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não tenho outro remédio, Sr. Deputado António Vitorino. Não tenho outro remédio!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra precisamente por causa daquilo que V. Exa. acaba de sintetizar, provavelmente melhor do que eu próprio o faria. É que se se entende...

O Sr. Presidente: - Eu tenho espírito de síntese, e uso-o.

O Sr. António Vitorino (PS): - Bem, eu confio em si, até para os meus lapsos de memória. Até para esses, embora não só para esses.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não será bem função do PCP, em matéria de revisão constitucional e em matéria de processo político, de funcionar como