4 DE OUTUBRO DE 1988 1269

dele saia por seu pé, porque não é paraplégico." Mas sucede que está envolvido nisso muito mais do que "o homem que vai ao leme". Está envolvido nisso, naturalmente, todo o futuro do regime democrático, de que o PS não é proprietário, de que nenhum partido é proprietário, de que nenhuma mundividência é proprietária. Portanto, se há lições de democracia a dar e a receber, é com o mínimo da humildade democrática de parte a parte entre todos os interlocutores que o debate deve fazer-se. Não nos pomos em bicos de pés para verberar em termos de diktat quem quer que seja, mas compreenda que não podemos deixar de emitir a nossa preocupação sobre esta matéria. V. Exa. compreenderá. Devemos fazê-lo! E não se diga que se trata de "orquestrar" qualquer espécie de "campanha". Não se trata de "orquestrar" qualquer acção com intuitos malévolos. Trata-se de pôr cada partido perante as suas responsabilidades.

De contrário, aliás, poder-se-ia chegar a uma situação cartorial, notarial e tabeliónica no processo de revisão constitucional. E as palavras do Sr. Deputado Guterres, que V. Exa. curiosamente ainda não citou - mas que ainda vai citar certamente -, são inequívocas ao falar de "acordos fechados". Não tresli, não fiz nenhuma viciação, citei com rigor.

De resto, acho que não é sequer razoável que V. Exa. procure inculcar aqui a ideia de que fiz uma "viciação" das declarações do secretário-geral do PS. As declarações são públicas, estão gravadas -não as trouxe para aqui, porque não calhou, mas podia trazê-las -, podia, aliás, carregar no botão do gravador e injectá-las para a acta. Não quis fazê-lo, porque achei que não valia a pena, não era necessário ir tão longe. Digo o mesmo das declarações do outro dirigente socialista que citei com exactidão. Como poderíamos calar-nos face ao seu conteúdo?!

É evidente que vamos participar no processo de revisão constitucional como interlocutores, com todos os direitos regimentais e constitucionais e com o estatuto e o relevo decorrentes daquilo que se sabe sobre a nossa posição no regime democrático. Mas, verdadeiramente, acho que o diálogo sobre isto não deve ser inquinado por tentativas fáceis de deslocar a conversa para um terreno onde ela não se situa, para fugir ao terreno onde ela se situa e nos coloca a todos perante as nossas responsabilidades que temos, obviamente, de assumir com divergências e aproximações - é mais nas segundas que gostaríamos de estar a falar, nesta hora, mas, infelizmente, temos de falar, sobretudo, das primeiras.

O Sr. Presidente: - Essa última parte também foi uma boa síntese, Sr. Deputado José Magalhães. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles.

O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Sobre as notícias relativas ao acordo só queria dizer duas ou três coisas. Primeiro: o PRD, obviamente, não põe em causa a legitimidade de dois partidos se entenderem nesta matéria - estão no seu direito. Simplesmente assumem, e assumem sozinhos, a responsabilidade do que sair. E, nesse sentido, é evidente que é uma pura constatação de facto. Pode é ficar a dúvida, para os outros partidos, sobre o papel que ainda desempenham, ou deixam de desempenhar, num processo de revisão constitucional. Mas é a força da maioria, não há objecção nesse ponto. Em todo caso, queria, apesar disso, salientar uma diferença - e acho que a justiça deve ser feita - entre o PSD e o PS. Porque, enquanto o PSD, de facto, fechou o seu espaço de diálogo, procurando apenas o parceiro que tem números, o PS abriu o diálogo a todos os outros partidos - e, nesse aspecto, não posso deixar de praticar esse acto de justiça -, ainda quando, a seguir a reuniões, o seu secretário-geral produz declarações que não condizem, de todo, com o conteúdo da reunião e não são sequer - também- queria deixar isto em acta - declarações leais. Apesar disso, creio que há que distinguir, aqui, a posição do PS da posição do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Seria injusto e deselegante zurzir no Sr. Deputado José Magalhães na sua ausência.

O Sr. Presidente: - Talvez não seja injusto passarmos ao artigo 151.°

O Sr. António Vitorino (PS): - Como deve calcular, não vai ficar sem resposta.

O Sr. Presidente: - Quando o Sr. Deputado José Magalhães volver à Sala para participar activamente nos debates, naturalmente V. Exa. poderá tentar zurzi-lo.

Vamos, então, passar à continuação do artigo 151.°

Pausa.

Não, não vamos. Vamos voltar aos aspectos mais bélicos - volvemos à matéria de antes da ordem do dia, dado o Sr. Deputado José Magalhães ter volvido à Sala. Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Vou ser muito sucinto. O Sr. Deputado José Magalhães entendeu que eu não tinha respondido à questão que ele tinha colocado e tinha desviado a discussão para outros terrenos. Como o Sr. Deputado José Magalhães, ele próprio, reconheceu, esta Comissão é uma comissão política - trata-se de discutir politicamente as questões. A minha interpretação é a de que o acto que o Sr. Deputado José Magalhães trouxe a esta Comissão foi simbólico. Esta é a minha interpretação política: foi um acto simbólico. É um acto que constitui um patamar de uma estratégia mais vasta, de natureza política, que se insere nos objectivos do PCP, de provar ao País que a Constituição da República foi alterada na sua identidade fundamental nesta segunda revisão, independentemente até do conteúdo final da revisão, sem que se saiba verdadeiramente quem é que define essa identidade e se o PCP, que fez uma declaração não patrimonial sobre a Constituição, não se posicionou, desde o princípio, e designadamente neste debate hoje, como o detentor da interpretação autêntica do sentido último da Constituição e, portanto, o acusador público, o procurator da alteração da Constituição. São estados de espírito, e em matérias de estado de espírito naturalmente o Sr. Deputado José Magalhães assume aqueles