1268 II SÉRIE - NÚMERO 41-RC

aide mémoire do PS! Mas às vezes é necessário, porque o PS tem uma memória - como se tem visto - caracterizada por alguns campos lacunais.

O Sr. António Vitorino (PS): - Mas há outras coisas de que nos lembramos muito bem.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exactamente! Têm fixações obsessivas em relação a certos factos secundários.

O Sr. António Vitorino (PS): - Por acaso nos pontos que não convém ao Sr. Deputado José Magalhães.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exactamente inexacto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, compreendo que este debate é muito enriquecedor, mas gostava que o Sr. Deputado José Magalhães terminasse a sua breve intervenção, como foi permitida; para ver se passamos aos aspectos "bulldozer", da " Verfeinerung des Gesetzes" e outras coisas.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Certamente, Sr. Presidente.

O primeiro aspecto era, pois, de saber quais são as acusações. Acusa o PCP, destemperadamente, o PS de querer um processo de revisão constitucional? Resposta total, peremptória, sincera e acima de processos de intenções: não! Não acusa! Entendemos que pode e deve ter lugar um processo de revisão constitucional dentro do quadro constitucional e segundo as regras constitucionais.

Segundo: é o facto de haver revisão constitucional "a maior das cedências"? Resposta: não é, Sr. Deputado António Vitorino, Srs. Deputados do PS. Haver uma revisão constitucional não é em si cedência nenhuma. Haver uma má revisão constitucional é, evidentemente, uma grave cedência, que o será tanto mais quanto maior for o catálogo de cedências do PS. É isso que nos preocupa.

Terceiro aspecto: os interlocutores e o seu estatuto. São livres os contactos entre os partidos? É óbvio. São livres as conversas de todas as naturezas, a todos os níveis, em todas as instâncias, com todos os interlocutores. A questão não está aí. A questão está em que este interlocutor PSD - e em particular o Primeiro-Ministro - se caracteriza por duas coisas: ouve pouco e só gosta, realmente, de ouvir uma palavra: "Sim" (e dita entusiasticamente). Portanto, quando o secretário-geral do PS, ou o dirigente do PS, António Guterres, dizem que chegaram a alguns acordos - e um acordo quer dizer "sim" (até quando a coisa é sinalagmática quer dizer dois "sins" articulados, como se sabe em geral) -, então temos razões para ter alguma preocupação. Sobretudo, quando os dois autores dos "sins" não dizem concreta e publicamente a quem é que deram o "sim". O silêncio só é meio de declaração negociai nos casos e nas condições que a lei estabelece. Em política o codex é bastante mais estrito e bastante mais vago nesta matéria; tem exigências de que o PS se esquece, sistematicamente, et pour cause. E é isso também que nos preocupa.

Em segundo lugar, sucede que o PSD está preocupado, acima de tudo, com uma discussão em que vamos entrar a seguir. O PSD quer criar a "insustentável leveza da mexicanização do poder" - como gosta de dizer o seu camarada Gomes Canotilho- e, por outro lado, "trocar a rota do caminho constitucional, desviando-o para Singapura em matéria de propriedade dos meios de produção". E o PS nessa rota e nessas descobertas -nessas novas descobertas ao avesso - tem uma posição que nos oferece as maiores reservas e críticas.

Os interlocutores preocupam-nos por isto. Não é por mais nada. Não é porque "não queremos a revisão". É porque por essa rota e com esses métodos, e com esses interlocutores, sabendo-se o que se sabe -e de nada vale o cunho melífluo adoptado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação em relação às belas intenções do PSD-, há todas as razões para haver todas as preocupações.

Em terceiro lugar, Srs. Deputados, é evidente que o PS faz judiciosas considerações de repúdio pela política dos pacotes do Governo. É evidente que o PS faz judiciosas considerações sobre os perigos decorrentes do facto de o PSD bloquear a nomeação de novos juizes do Tribunal Constitucional. É evidente até que o PS faz judiciosas considerações, trijudiciosas considerações, sobre o facto de o Primeiro-Ministro se dirigir ao Tribunal Constitucional em termos que são inaceitáveis à luz de qualquer regra constitucional e de qualquer regra de conduta de ética política. É evidente que sim! O que os Portugueses perguntarão é da eficácia de tal coisa, e como é que isso é gerido pelo PS. E aí há razões para as maiores preocupações...

Srs. Deputados, é evidente que a questão não é haver diálogos com A ou com B. E que se o PS tem diálogos com ouvidos de tísico em relação a um interlocutor e diálogos de surdo em relação a outros interlocutores; se fecha acordos com uns e não abre sequer portas a acordos com outros, então a fecundidade desse diálogo será uma fecundidade coxa, será uma fecundidade amputada, distorcida. É essa "fecundidade" que nos preocupa, obviamente.

Em quarto lugar, Sr. Deputado António Vitorino, tiro o chapéu a V. Exa. Tinha o Sr. Deputado António Vitorino ido à tribuna da Assembleia da República para habitualmente dar uma resposta, não digo tensa, mas preocupada com todos os repúdios em relação à política chantagista do PSD. Tinha V. Exa. exigido o preenchimento das vagas do Tribunal Constitucional "como deve ser". Tinha V. Exa. apelado até à mediação do Presidente da República para isso tudo. E eis que, horas depois, dias depois, ouvimos dizer que afinal de contas já há acordos sem que ninguém saiba nada sobre os resultados dessa viril "impostação"! Já há acordos fechados, já há metodologias, já há negociações, o PS até acorda numa data! Tiro p chapéu a V. Exa. em termos de negociação política. É brilhante. É excelente! É de homem!

Em termos políticos essa postura é um desastre, a todos os títulos. Não tem ponta por onde se lhe pegue! Porque das duas uma: ou é para valer - e as pessoas têm direito de saber porquê e para quê -, ou não é para valer e VV. Exas. estão numa camisa de onze varas. É evidente que se só assim estivessem VV. Exas. eu, com toda a solidariedade democrática, não lavaria daí as mãos, mas diria: "Quem se meteu em tal sítio,