4 DE OUTUBRO DE 1988 1271

bal. É essa primeira leitura que permite formar, na nossa convicção, quais são as zonas de convergência e de divergência entre os vários partidos aqui representados, quais são as propostas que nós apresentamos e que os outros partidos apresentam que têm a possibilidade de concitar a maioria qualificada de dois terços, e quais são aquelas que previsivelmente não conseguirão concitar essa maioria qualificada de dois terços. Portanto, a primeira leitura é, para nós, suficientemente elucidativa para formarmos uma ideia do que é o acordo global possível em matéria de revisão da Constituição. E digo-lhe mais: nós sempre nos recusámos, nesta Comissão, a colaborar em qualquer iniciativa que visasse limitar a liberdade de expressão, condicionar o aprofundamento dos debates sobre qualquer matéria, e sempre nos empenhámos, esforçadamente, em encontrar alternativas para os bloqueamentos que iam surgindo nesta própria Comissão - as actas dão abundante prova disso. E nós, portanto, não nos sentimos nem na posição de réus, nem na posição de arguidos, nem na posição de ouvidos em inquérito preliminar por qualquer tipo de objurgatória política que o Sr. Deputado José Magalhães, por razões alheias à revisão constitucional mas que se prendem com a legitimíssima estratégia partidária do PCP, entenda dever fazer nesta sede, neste momento e nesta hora, Mc et nunc.

O Sr. Presidente: - Suponho que podemos passar ao artigo 151.° da Constituição, não deixando, porém de observar que uma leitura breve, e para formular uma ideia clara acerca das divergências entre os diversos partidos políticos, não é a mesma coisa que uma leitura exaustiva com excurses em matérias que nada têm a ver com a revisão constitucional e que, por outro lado, aplicar o regimento da Assembleia da República, que tem algumas limitações temporais em relação às intervenções, suponho que não é limitar a expressão de pensamento em termos ilícitos. Mas outra foi a opção que a Comissão quis tomar e, como VV. Exas. têm vindo a verificar, apesar de, por vezes, serem feitas críticas públicas à demora no trabalho da Comissão, que parecem ter por destinatário a Mesa e o seu principal responsável, nós lá vamos seguindo com lentidão mas com muita profundidade e algumas excursões laterais...

O Sr. António Vitorino (PS): - E solidez.

O Sr. Presidente: - ... e solidez, a análise da Constituição, e assim vamos no artigo 151.°, desde sexta-feira passada.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, há pouco tinha transmitido à Mesa a seguinte informação: vamos realizar, nós, Grupo Parlamentar do PCP, uma conferência de imprensa que tem, entre os seus temas, este que aqui abordámos. A direcção do meu Grupo Parlamentar entendeu que deveríamos solicitar - sem qualquer relação com o conteúdo da discussão que aqui tivemos (quero sublinhar este aspecto) - um intervalo regimental que nos permitisse organizar essa conferência.

O Sr. Presidente: - V. Exa. tinha, efectivamente, transmitido à Mesa esse pedido. Eu tinha-lhe dito que

é regimental e que será, naturalmente, deferido. V. Exa. pediu em termos de uma conferência de imprensa. Suponho que o direito que V. Exa. tem restringe-se a quinze minutos, mas, em função daquilo que efectivamente está em jogo, seria um pouco exagerado exigir que fossem rigorosamente quinze minutos, porque suponho que aquilo que V. Exa. terá para dizer, em matéria de revisão constitucional, mesmo na posição do PCP, não se reduz e quinze minutos, com certeza.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que a conferência não excederá as 17 horas e 30 minutos. Vai começar agora.

O Sr. Presidente: - São 17 horas. Proponho que retomemos os nossos trabalhos às 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos então passar à continuação do artigo 151.° Havia alguns dos Srs. Deputados que tinham pensado falar, mas não chegaram a inscrever-se, ou pelo menos não registei a sua inscrição, na sexta-feira. Gostaria de perguntar se há alguém que deseja usar da palavra ainda sobre o artigo 151.°

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, se bem me lembro, nós tínhamos interrompido o debate no momento em que o PSD iria responder a algumas das observações feitas na primeira volta. Não?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não. Nós tínhamos interrompido no momento em que estavam inscritos os Deputados Almeida Santos, José Luís Ramos, Sousa Lara, Carlos Encarnação.

Se todos usarem da palavra, eu uso; se todos quiserem renunciar, eu dou a matéria por discutida.

O Sr. António Vitorino (PS): - Neste momento não se encontra presente nenhum dos outros Srs. Deputados que o solicitou.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto. Então desisto também.

O Sr. Presidente: - Isso facilita bastante a vida, suponho. E, assim...

V. Exa. quer gerir os negócios do PSD? Faça favor, Sr. Deputado José Magalhães. Pede a palavra para?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para uma curtíssima intervenção. Não sei, Sr. Presidente, o porquê desta ausência dos Srs. Deputados do PSD. Talvez se deva, pura e simplesmente, a uma desconexão, uma vez que nós tínhamos combinado a reabertura às 18 horas e isso não foi possível. Em todo o caso, isso não nos deveria impedir de aprofundar um pouco mais o debate em torno desta matéria porque ela é realmente importante