1270 II SÉRIE - NÚMERO 41-RC

que quiser. Nós, pela nossa parte, dizemos que, de concreto, o que o Sr. Deputado José Magalhães acusou o PS foi de ter declarado publicamente, sem especificar, quais eram os pontos onde, no entender do PS, tinha havido um desbloqueamento da posição mútua do PS e do PSD, em matéria de revisão da Constituição. O nosso entendimento sobre a revisão da Constituição, pelo contrário, é que a revisão fica dependente de uma avaliação global do seu resultado final. É que, sempre o dissemos, a revisão passava por compromissos e cedências mútuas e, nesse mutualismo das cedências, incluímos todos os partidos com representação parlamentar. Porque, como sucessivamente afirmámos, entendemos que todos os partidos têm propostas e contributos relevantes para a revisão da Constituição, e o PS apoiará as propostas e os contributos que entende válidos para a revisão da Constituição, independentemente da sua origem e da relevância que essas propostas tenham para a obtenção da maioria de dois terços necessária à alteração da Constituição. E, portanto, todas as conclusões que o Sr. Deputado José Magalhães tentou tirar são prematuras, são desgarradas, e isso significa apenas que o PS continua no mesmo estado de espírito empenhado no trabalho, aqui na revisão da Constituição e no trabalho da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que é o local próprio para firmar todos os acordos e determinar quais são as propostas que merecem o apoio de uma maioria qualificada de dois terços.

O Sr. José Magalhães (PCP): - "Até Julho"...

O Sr. António Vitorino (PS): - Já lá vamos às datas que tanto preocupam o Sr. Deputado José Magalhães. Pelos vistos, aí, a preocupação obcessiva do Sr. Deputado José Magalhães é que não seja até Julho .- seja mais tarde. Lá terá, decerto, as suas razões profundas, razões talvez situadas no horizonte de Dezembro, nos primeiros dias de Dezembro.

Mas o que eu gostava de dizer é que: em primeiro lugar, nós continuaremos empenhados, aqui, no debate da revisão da Constituição; continuaremos, tanto quanto possível, imperturbáveis aos processos de intenções, às acusações e até à estratégia de ensanduichamento que o PCP tem vindo a desenvolver nesta matéria; continuaremos a ponderar as extensas e detalhadas intervenções do Sr. Deputado José Magalhães - sempre valiosos contributos para a revisão da Constituição - e as propostas do PCP, com a mesma abertura e o mesmo estado de espírito e, por isso, repudiámos totalmente a acusação que o Sr. Deputado José Magalhães fez de que o PS teria, com uns, um diálogo de ouvido tísico, segundo percebi, e com outros, inclusivamente, teria fechado o diálogo. Mas quem é que fechou o diálogo, senão o Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não disse isso, Sr. Deputado. Falei de "diálogo de surdos" - o que é diferente, como V. Exa. sabe.

O Sr. António Vitorino (PS): - Mas não há nenhum diálogo de surdos, Sr. Deputado José Magalhães. E eu peco-lhe, encarecidamente, que sempre que eu próprio, ou qualquer deputado socialista, nesta Comissão, tome atitudes de menor disponibilidade auditiva para as propostas do PCP, o Sr. Deputado José Magalhães levante a bandeirinha vermelha (pois claro) e assinale devidamente que nós estamos a comportar-nos incorrectamente nesta Comissão. Faça isso, por amor de Deus, ou por amor de quem quer que queira.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estava receoso que me pedisse para lhe oferecer uma corneta auricular...

O Sr. António Vitorino (PS): - Porque, naturalmente, nós continuamos a reafirmar a nossa disposição para ponderar todas as propostas apresentadas em cima da mesa.

Agora, em último apontamento sobre o horizonte de Julho. Nós sempre entendemos que a revisão da Constituição devia passar por uma primeira leitura, nesta Comissão, atenta e detalhada.

O Sr. Presidente: - Rápida.

O Sr. António Vitorino (PS): - Não sei se é rápida ou se é lenta.

O Sr. Presidente: - Agora já sabemos.

O Sr. António Vitorino (PS): - Porque parece que quem tem o monopólio da definição do que é rápido e lento, neste país, é o secretário-geral do PSD, o Dr. Dias Loureiro. Mas como nós não sabemos que espécie de "rapidómetro" - isto é, instrumento existente para medir a rapidez - é que o PSD tem, nós, sobre essa matéria, não só não nos queremos pronunciar aqui, como, inclusivamente, na quinta-feira passada tive ocasião de explicar que o PS considera que não há atrasos na revisão constitucional e que não há atrasos no trabalho da Comissão Eventual da Revisão Constitucional. Mas sempre dissemos, desde o princípio, que entendíamos que esta primeira leitura, que permitiria uma avaliação global das propostas, devia estar concluída até Julho. Nós dissemos isso, não é novidade nenhuma. E o Sr. Deputado José Magalhães, que, pelos vistos, em matéria auditiva, não tem problema nenhum - pode ter um ouvido selectivo, mas isso é outra coisa -, não me parece que deva mostrar-se extremamente surpreendido pelo facto de Julho ter aparecido, agora de repente, pela primeira vez, o que, como acabei de referir, não é verdade, não apareceu pela primeira vez, sempre esteve em cima da mesa, porque sempre entendemos que a primeira leitura, desejavelmente, devia acabar até ao termo da sessão legislativa, até à ida para férias.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O que apareceu pela primeira vez, Sr. Deputado, foi a noção de "acordo global". Foi isso que disse o secretário-geral do PS, não se referiu à primeira leitura. Se o secretário-geral do PS tivesse falado da primeira leitura, V. Exa. ter-nos-ia aqui conversando placidamente.

O Sr. António Vitorino (PS): - Para nós é claro que a primeira leitura não foi a tal leitura rápida e apressada que o PSD queria, foi uma leitura detalhada, está a ser uma leitura detalhada, uma leitura demorada e uma leitura atenta, e que nos permite, a nós, com suficiente clareza, medir o grau de flexibilidade das propostas em cima da mesa para prefigurar um acordo glo-