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Terça-feira, 25 de Outubro de 1988 II série - Número 51-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 49 Reunião do dia 21 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão do artigo 232.° e respectivas propostas de alteração.

Procedeu-se à votação de uma proposta de prorrogação dos trabalhos, da CERC, que foi aprovada com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do PCP.

Procedeu-se à discussão dos artigos 233.° e 234. e respectivas propostas de alteração, das propostas de artigo novo - artigo 234.°-A - apresentadas pelo PS e pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarina, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD, subscritores do projecto de lei de revisão constitucional n.° 10V, dos artigos 235.º e 236.º e respectivas propostas de alteração, das propostas de artigos novos - artigos 236.°-A e 236.°-B - da autoria dos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarina, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD, subscritores do projecto de lei de revisão constitucional n.° 10/V, e dos artigos 273.° a 275.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervierem, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), Guilherme da Silva (PSD), António Vitorino (PS), José Magalhães (PCP), Mário Maciel (PSD), Carlos Lélis (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Miguel Galvão Teles (PRD), Rui Gomes da Silva (PSD) e Almeida Santos (PS).