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Quarta-feira, 26 de Outubro de 1988 II Série - Número 52-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 50

Reunião do dia 22 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão do artigo 276.° e respectivas propostas de alteração; da proposta de artigo novo - artigo 276. °-A - apresentada pela 1 D, e dos artigos 240.º a 243.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do Vice-Presidente, Almeida Santos, no exercício da presidência, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Miguel Macedo e Silva (PSD), Rogério Moreira (PCP), Raul Castro (ID), Pais de Sousa (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD), Ferreira de Campos (PSD), João Amaral (PCP), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Narana Coissoró (CDS).