1882 II SÉRIE - NÚMERO 60-RC

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, gostaria de começar por propor à vossa consideração um aspecto que é preparatório da segunda leitura. Penso que o deveríamos ponderar e decidir sobre ele atempadamente.

Como VV. Exas. devem ter tido oportunidade de constatar, quer pela participação nos trabalhos quer pela leitura das actas, fizemos uma discussão, sem limitação de tempo, das propostas que foram apresentadas.

Em relação à segunda leitura, não tem grande sentido estarmos a rediscutir as propostas que já foram amplamente analisadas. Tem sentido, sim, analisar as alterações que em resultado dessa discussão vierem a ser apresentadas. Assim, o que gostaria de pôr à vossa consideração era o seguinte: daqui a quinze dias entraríamos na segunda leitura. É previsível que até lá acabemos os últimos artigos que faltam, ou seja, os artigos 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11.° e 290.° e o preâmbulo. Nessa altura passaremos a discutir e a votar os textos alternativos e as propostas que entretanto forem sendo apresentadas. Reservaremos um espaço de tempo, que será proporcional ao número de propostas que apareçam e à importância das mesmas, para analisar essas propostas de alteração. Agora já não há justificação para estarmos aqui a discutir sem limite de tempo. No final da discussão votaremos quer as propostas de alteração existentes quer as propostas dos textos apresentados inicialmente pelos diversos partidos. Assim, iremos arrumando a matéria, capítulo a capítulo.

Portanto, na segunda leitura procederemos à discussão das propostas de alteração que os partidos políticos entendessem fazer em função justamente daquilo que foi discutido na primeira leitura,

Para ordenar os trabalhos seria importante que essas propostas fossem apresentadas para serem discutidas até à sessão anterior àquela em que os trabalhos incidentes sobre esse articulado decorressem. Não iríamos discutir propostas apresentadas de supetão na sessão em que já estivéssemos a analisar as outras propostas alternativas, a não ser que houvesse propostas de alteração de redacção resultantes da discussão.

Teríamos assim uma segunda leitura baseada na discussão das propostas de alteração. Essas propostas seriam apresentadas até à. discussão das propostas de alteração. Essas propostas seriam apresentadas até à sessão anterior ao momento em que fossem discutidas. Iríamos marcando progressivamente, de uma maneira cuidadosa e tentando sermos tão exactos quanto possível nas nossas previsões, as matérias que iriam ser objecto das diversas sessões. As propostas alternativas seriam, portanto, apresentadas na sessão anterior, sem prejuízo de no decorrer da discussão haver necessidade de acomodações, de alternativas que resultassem dessa própria discussão. Nesse sentido não iríamos coarctar a possibilidade de esses aspectos serem analisados e discutidos.

As agendas de trabalho seriam marcadas de modo a discutir e votar as propostas de alteração, os textos propostos sobre os quais não houvesse alteração ou, se houvesse insistência e as alterações não fossem aprovadas, os textos propostos pelos próprios partidos. Desta forma iríamos fixando e concluindo progressivamente as matérias e teríamos finalmente um texto votado, completo. Poderemos ter, assim, uma indicação final de qual o texto que a Comissão entende submeter a Plenário, sem prejuízo do direito de os partidos políticos apresentarem as suas próprias propostas, mesmo eventualmente derrotadas na Comissão, nos termos do regimento da Comissão, que oportunamente aprovámos. Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nós temos que ordenar os nossos trabalhos.

Corno sabem, a Comissão vai fazer uma votação que não é definitiva. Por força dos preceitos constitucionais em matéria de revisão e por força do próprio regimento que adoptámos, ela vai ser objecto de uma ratificação no Plenário da Assembleia da República. Assim, o que é importante é que a Comissão vote um texto; que tem que ser apresentado como uma sugestão, o qual é composto pelas propostas de alteração que merecerem aprovação e por aquelas propostas iniciais dos partidos políticos, umas e outras desde que tenham merecido a aprovação por maioria qualificada da Comissão.

Em qualquer circunstância, esse relatório vai permitir obter uma ideia clara de quais são os artigos, sejam eles os artigos inicialmente apresentados, sejam eles objecto de propostas de alteração resultantes da discussão da primeira leitura, que mereceram a maioria qualificada de dois terços, e também daqueles que foram rejeitados. É essa a súmula essencial do relatório a ser apresentado a Plenário.

Pergunta-me o Sr. Deputado Almeida Santos se vamos fazer duas votações. Isso depende, Sr. Deputado. Por exemplo, nós sabemos que houve várias discussões em que alguns dos partidos políticos aproximaram bastante as suas concepções. Portanto, é provável que um ou dois deles apresentem propostas de alteração. Se estas propostas fizerem vencimento, não haverá lugar a mais nenhuma votação. Ficam, portanto, prejudicadas. Como esta votação não é definitiva, os partidos poderão insistir nas suas propostas em Plenário. Penso que é essa a interpretação que dão à ideia da "sugestão".

Se, pelo contrário, assim não suceder, ou seja, se não houver uma maioria qualificada, votaremos todas as propostas que aparecerem em termos de saber qual o grau de votação que elas obtiveram. Isto porque só em última análise poderão ser consideradas como aceites pela Comissão aquelas que obtiverem uma maioria qualificada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, não sei se percebi bem aquilo que V. Exa. acabou de propor.

Em primeiro lugar, lembro que na última revisão constitucional houve no fim uma votação global por escrito. Foi essa que contou. Não sei se vamos ou não repetir esse sistema.

Penso que este sistema da votação por escrito é vantajoso. Posso aceitar o ponto A, B, C, mas só depois de saber o que os outros partidos políticos aceitam das