Sexta-feira, 27 de Janeiro de 1989 II Série - Número 70-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 68

Reunião do dia 21 de Dezembro de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 54. °, 56. °, 58. ° e 59. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 53. °, 55. °,

57. ° e 60. ° e respectivas propostas de alteração e de substituição e das propostas de artigo novo - 60. °-A - apresentadas pelo PCP e pelo PEV e respectivas propostas de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Vera Jardim (PS), Pedro Roseta (PSD), Nogueira de Brito (CDS), António Vitorino (PS), Maria da Assunção Esteves (PSD) e Almeida Santos (PS).

Foram os seguintes resultados das votações realizadas:

N.° 2 do artigo 53.°, n.° 3 do artigo 54.°, artigo 55.° [epígrafe, proémio e alíneas á), b) e c)], n.ºs 1, 4, 6 e 7 do artigo 56. ° e n. ° 2 do artigo 58. ° propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP, os votos a favor do CDS e a abstenção do PSD;

N.º 1 do artigo 53. ° e n. °s 1 e 4 do artigo 56. ° propostos pelo PSD e proposta de eliminação da alínea c) do n.° 2 do artigo 57." apresentado pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do CDS;

N.° 2 do artigo 53. ° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS, do PCP e do CDS;

N.º 2 do artigo 53. ° proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do CDS e os votos a favor do PS e do PCP;

Propostas de eliminação do n.° 3 do artigo 54. ° apresentadas pelo CDS e pelo PSD, n.° 2 do artigo 54. ° proposto pelo PSD, proposta de eliminação da alínea b) do artigo 55. ° apresentada pelo PSD, alíneas b), c), e e) do artigo 55. ° e alínea a) do n.° 2 do artigo 57. ° propostos pelo PSD, proposta de eliminação do n. ° 2 do artigo 58. ° apresentada pelo PSD e n. ° 3 do artigo 59. ° [corpo e alínea a)] proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS e do PCP;

Propostas de substituição do n. ° 1 do artigo 54. ° apresentada pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP, os votos a favor do CDS e as abstenções do PSD e do PS;

Alínea a) do artigo 55.° proposto pelo PSD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, os votos contra do PCP e as abstenções do PS e do CDS;

Corpo do artigo 55.°, corpo do n.º 2 do artigo 57.° e alínea e) do n.° 2 do artigo 60. ° propostos pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e do CDS;

Alínea b) do artigo 55.º proposto pelo PRD e proposta de eliminação da alínea d) do artigo 55. ° apresentada pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do CDS;

Alínea c) do artigo 55. ° proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PCP e do CDS e a abstenção do PS;

Alínea d) do n.° 2 do artigo 57." proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do CDS e tendo o PCP reservado o seu voto para momento ulterior;

Alínea b) do n.° 2 do artigo 57. ° proposto pela ID e n." 3 do artigo 60. ° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS;

Alínea c) do n.° 2 do artigo 57.° proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do CDS, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS;

Proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 58. ° apresentada pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP e os votos a favor do CDS;

Artigo 60. °-A proposto pelo PEV - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD, do PS e do CDS.

Em anexo à presente acta são publicadas propostas de substituição no n.º 1 do artigo 54.° (CDS) e dos artigos 63.° e 64. ° (PSD-PS).