Segunda-feira, 17 de Abril de 1989 II Série - Número 86-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 84

Reunião do dia 2 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Iniciou-se a nova discussão e a votação dos artigos 137.°, 138.°, 160.° e 164.º e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 136.°, 139.°, 142.º, 143.°, 145.°, 146.°, 148.°, 154.°, 155.°, 158.°, 159.º e 161.° a 163.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Raul Castro (ID), Maria da Assunção Esteves (PSD) e Miguel Macedo e Silva (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: alínea b) do artigo 136.°, alíneas b) e g) do artigo 137.°, alínea f) do artigo 159.°, n.° 3 do artigo 160.° e alínea f) do artigo 164.° propostos pelo PS e proposta de eliminação da alínea c) do artigo 164.º apresentada pelo PCP - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; alínea g) do artigo 136. ° proposta pela ID, alínea g) do artigo 136. ° proposta pelo PRD, n.° 2 [corpo e alínea a)] e alínea b) do n.° 3 do artigo 164.° propostas pelo PCP e alínea i) do artigo 164.° propostas pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP; alíneas n) e p) do artigo 136.° propostas pela ID e alínea n) do artigo 136. ° proposta pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e a abstenção do PCP; alínea j) do artigo 136.° constante do projecto n.º 10/V - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado o voto a favor do Deputado Mário Maciel (PSD) e as abstenções do PSD, do PS e do PCP; alíneas l) e l') do artigo 136. ° e alíneas b) e f) do artigo 137.º constantes do projecto n.° 10/V - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP, o voto a favor do Deputado Mário Maciel (PSD) e a abstenção do PSD; alínea a) do artigo 137.° proposta pelo CDS, alínea f) do artigo 137.° proposta pela ID, alínea a) do artigo 137.° proposta pelo PRD, alínea a) do artigo 138.° proposta pelo PCP, alínea a) do n.º 1 do artigo 138. ° proposta pelo PRD e n.° 3 [corpo e alínea a)] do artigo 164.° proposto pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS; alínea b) do artigo 137.° proposta pelo CDS, alíneas b) e j) do artigo 137.° proposta pelo PRD, alínea i) do artigo 164.° proposta pelo CDS e alínea o) do artigo 164.° proposta