2914 II SÉRIE - NÚMERO 103-RC

O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Sugiro que façamos mais uma ronda pelos artigos atrasados. Vamos eliminando e resolvendo os que pudermos resolver, e deixar para a última ronda aqueles que não puderem ser resolvidos desde já.

O primeiro artigo atrasado é o artigo 7.°

Vozes.

O Sr. Presidente: - O PSD está em condições de votar ou não?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Alguns números talvez.

O Sr. Presidente: - Então, não vale a pena votar. Vamos adiá-lo.

Vozes.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O artigo 11.°, com certeza que estarão em condições de votar. Estão?

Pausa. Vozes.

O Sr. Presidente: - Para o n.° 3 do artigo 11.° havia uma proposta do PCP, no sentido de se dizer: "A Bandeira Nacional é símbolo da soberania da República e da independência, unidade e integridade de Portugal". Nós preferiríamos, e púnhamos à consideração do PCP (pareceu-me que também era essa a tendência do PSD), que se incluísse o n.° 3 no actual n.° 1, do qual constaria: "A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, adoptada pela revolução..."

Penso que o Sr. Deputado José Magalhães já mostrou abertura em relação a esta redacção.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, tal qual anunciei, e na sequência de uma sugestão do Sr. Deputado Pedro Roseta, não temos objecções a que se faça assim.

O Sr. Presidente: - Concluindo, subsumia-se o n.° 3 do artigo 11.° da proposta do PCP no n.° 1 e o n.° 2 continuava a ser como está.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - O estatuto desta proposta é de substituição?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai então proceder-se à votação da proposta de substituição do n.° 1 (n.° 3 da anterior proposta) do artigo 11.° apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, obteve a maioria de, dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP.

É a seguinte:

1 - A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República e da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela revolução de 5 de Outubro de 1910.

O Sr. Presidente: - Significa isto que fica prejudicada a proposta de substituição do n.° 3 do artigo 11.°, anteriormente apresentada pelo PCP. i

O Sr. José Magalhães (PCP): - Em bom rigor, a proposta ficou consumida plenamente, de forma mais económica.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Segue-se o artigo 33.° que nós requeremos que continue adiado; temos o artigo 39.° que também propomos que continue adiado.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 80.°, propomos que seja votado.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 81.°-A, proposto pelo PS, que deve substituir o actual artigo 89.°

Estamos em condições de votar?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Talvez o melhor, Sr. Presidente, seja discutir a questão que se suscitou e fazer depois as votações concatenadamente.

O Sr. Presidente: - Mas nós já discutimos isto e cada um disse o que sabia e o que não sabia! O que é que ficou por discutir?

Pausa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, ficou por discutir aquilo que levou à suspensão da votação, na altura em que esta questão foi suscitada em segunda leitura.

O Sr. Presidente: - Não, não foi isso. Pausa.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Por ter havido a reclamação de alguns sectores cooperativos nós ponderámos esta questão e, apesar disso, confirmámos a nossa proposta originária. Portanto, é uma confirmação assumida, reflectida, depois das objecções que foram produzidas em sentido contrário.

Digamos que as vantagens superam as desvantagens.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.