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Segunda-feira, 29 de Maio de 1989 II Série — NUmero 112-RC

mARIOda Assembleia da RepUblica

V LEGISLATURA 2. SESSAO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISAD CONSTITUCIDNAL

COMISSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 110

Reunião do dia 6 de Abril de 1989

SUMARIO

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Forarn debatidas questães de redacçao e de sisternatizacdodog textos que obtiverarn a maioria qualificada de dois tercos, a submeter a aprecjaçdo a votaçdo do Plendrio da Assemble/a da RepUblica.

Procedeu-se a djscussao e votaçJo do texto final dorelatdrlo da Co,n/ssao Eventual para a Rev/são Constitucional.

Intervierarn no debate, a diverso tftujo, para akin do vice-presidente, Almeida Santog, no exerci’cio da presidéncia, pelaordern indicada, as Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD,), JoséMagathaes (PCP), Mono Macjet, Jorge Pereira, Costa Andrade

e Maria da AssunçUo Esteves (P5Db AntOnio Vitorino (PS),Lic(nio Moreira (PSD) e Raul Casiro (ID).

Foi o seguinte o nesultado da votaçdo do relatOría da Corn/ssão Eventual para a Rev/são Conctitucional: aprovado por unanirnidade, registando-se as ausên c/as do PRO, do CDS e doPEV.

Em anew a presente acta, são publicadas as cornunicacOes finalsdos diferentes grupos parlarnen (ares sobre as respectivas propos(as e votacOes, bern corno urn projecto de resolucao parafixacaode regnas para o processo especial de apreciaçJo e votação da revtsão constituctonal, apresentado palo PSD e pelo PS.

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