O Sr. Presidente: Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Antes de mais, peço aos serviços que comuniquem ao CDS-PP que iniciámos a reunião.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): Sr. Presidente, queria referir-me a uma questão prévia, relativa a declarações que foram produzidas pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes contra a forma como estão a decorrer os trabalhos desta Comissão.
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes declarou publicamente que os trabalhos desta Comissão constituem uma verdadeira brincadeira, não estando a decorrer com o rigor, a seriedade e a prontidão que a forma como nós participamos neles vincadamente atesta. Como tal, queríamos manifestar o nosso protesto e pedir explicações claras ao PSD quanto a esta duplicidade de comportamentos.
Pretendemos que os trabalhos da Comissão possam chegar a bom porto num ritmo célere e eficaz e estivemos de acordo, aliás, com as propostas do Sr. Presidente da Comissão no sentido de esse ritmo ser assegurado com um trabalho regular, continuado e sem perda de rigor, o que foi, em certa medida, inviabilizado por alguma indisponibilidade do PSD quanto à organização dos trabalhos. A seriedade de todos os Deputados de todas as bancadas nesta Comissão não permite que, em nome da dignidade própria de Deputados, possamos ser atingidos com esta forma de juízo sobre o nosso comportamento.
Por isso, pedi ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados do PSD que forçassem o líder parlamentar daquele partido, como é exigível em nome da dignidade da Comissão e do rigor dos nossos procedimentos, a aclarar esta duplicidade que, em nosso entender, é inaceitável!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, também eu tive a oportunidade de ler as declarações que são transcritas no Diário de Notícias e devo dizer que fiquei perplexo e, se a palavra é certa ou pode ser usada, chocado!
Na nossa opinião, os trabalhos que aqui estão a ser desenvolvidos correspondem às necessidades objectivas e reais de análise de um texto complexo e de propostas que têm ângulos diferentes de apreciação. Para mim, é totalmente inaceitável, no plano pessoal e no plano político geral, que os trabalhos que aqui são desenvolvidos possam, de alguma forma, por alguém e em quaisquer circunstâncias, ser qualificados como uma brincadeira. Os trabalhos podem não ser aquilo que o PSD quer e, por isso, o PSD tem toda a legitimidade para criticar politicamente a forma como a revisão constitucional está a ser conduzida. Se o PSD entende que a revisão constitucional, em vez de ser feita na Assembleia da República, devia ser feita num restaurante qualquer aqui perto, di-lo! Agora, não pode é dizer às pessoas que aqui assumem o encargo de fazer a revisão constitucional - e de a fazer estudando as propostas com cuidado e com atenção - que estão a fazer uma brincadeira.
Como tal, penso que a observação feita no quadro que foi aqui trazido é pertinente e espero que as explicações permitam perceber, em primeiro lugar, se se confirma aquela apreciação e, em segundo lugar, qual é o seu alcance político.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Sr. Presidente, dirigindo-me principalmente aos colegas que utilizaram da palavra antes de mim, direi que é evidente que toda a gente entende o que está aqui em causa, independentemente das transcrições de esta ou daquela intervenção de algum dos líderes do PSD sobre a matéria poder ser mais ou menos exacta relativamente às palavras que foram pronunciadas.
Na passada quinta-feira, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, foi o PSD, a través de mim - e muitos dos Deputados que estão presentes nesta sala são membros da Comissão Permanente e, portanto, tiveram ocasião de ouvir a intervenção que eu então produzi -, o primeiro, então em resposta política a uma intervenção do líder da bancada do Partido Socialista, a sentir a necessidade de defender a dignidade, quer da Comissão Eventual de Revisão Constitucional, pela forma como ela tem vindo a ser presidida e de como os seus trabalhos têm vindo a decorrer, quer de todos e de cada um dos Deputados que têm assento nesta Comissão. Isto está em acta e os Srs. Deputados que, na quinta-feira, estiveram presentes na reunião da Comissão Permanente ouviram-no. Os Deputados que são membros da Comissão Permanente e não estiveram lá ou os que não são membros daquela Comissão podem sempre consultar as actas da Assembleia da República.
Como digo, o PSD teve uma intervenção muito clara no próprio plenário da comissão coordenadora da Assembleia, defendendo exactamente essa mesma dignidade e a forma como os trabalhos da Comissão têm vindo a ser conduzidos e se têm vindo a desenvolver.
A questão, no entanto, não é apenas essa, já que a utilização do adjectivo "brincadeira" também se coloca num plano diferente, que, politicamente, todos entendem. Foi, aliás, por isso que na minha intervenção, para além de defender a dignidade desta Comissão e dos Deputados que dela fazem parte - porque me pareceu que a intervenção do líder parlamentar do Partido Socialista a estava a pôr em causa -, acrescentei depois o juízo político que o PSD faz.
Trata-se aqui de uma questão qualitativamente diferente, porque, como já foi dito por mim no seio da Comissão, no chamado grupo coordenador que o Sr. Presidente reuniu na semana passada, e noutras oportunidades, não é pelo facto de esta Comissão reunir mais cinco horas ou menos cinco horas por semana que os trabalhos da revisão constitucional - que, do ponto de vista do PSD, têm decorrido de uma forma perfeitamente digna, satisfatória e correcta no seio desta Comissão - aceleram ao ritmo que, politicamente, alguns de nós (e o PSD é um dos partidos que assim entende) desejariam.
O PSD já há vários meses que tem vindo a assumir publicamente uma posição política de acordo com a qual, para que a revisão constitucional seja concluída em tempo útil de acordo com determinados calendários políticos que se colocam ao País, é necessário que haja um entendimento político que leve à formação de uma espécie de "grelha política de discussão" no seio desta Comissão Eventual. Esta "grelha política de discussão" funcionaria, então, de