forma acelerada e mais conclusiva, mas isto não tem sido possível até ao momento.
Ora, é neste contexto, e apenas neste contexto, que se devem interpretar as declarações do líder parlamentar do PSD, embora eu não tenha estado presente quando ele as proferiu na íntegra, pelo que, como calculam, não posso desmentir o que quer que seja relativamente à notícia do jornal. Contudo, sei perfeitamente que o conteúdo político da posição dele é exactamente este. O que é uma brincadeira não são os trabalhos desta Comissão, mas, sim, o facto de se continuar a dizer que se quer acelerar a revisão constitucional sem se criarem as condições políticas, do nosso ponto de vista, para que isso, de facto, aconteça. É apenas esta a posição do PSD.
O PSD continua a pensar, como já afirmou publicamente na semana passada, que os trabalhos desta Comissão Eventual têm decorrido dentro de um espírito de grande disponibilidade de todos os partidos sem excepção, o que também foi dito por mim no Plenário desta Assembleia. Como digo, tem havido uma disponibilidade de todos os partidos à volta da mesa desta Comissão Eventual e os trabalhos da Comissão, do nosso ponto de vista, têm andado de acordo com o ritmo expectável para uma revisão constitucional, com a importância que esta encerra. A nossa posição é a de que, atendendo a determinados calendários que são exógenos aos trabalhos desta Comissão mas que são politicamente relevantes, se torna necessário um impulso diferente que venha de fora.
Esta é a posição do PSD, uma posição conhecida há muitos meses, que não é nova, não é de agora, pelo que "tranquilizo" os Srs. Deputados que intervieram antes de mim e que se manifestaram preocupados com eventuais declarações do PSD quanto à dignidade e à forma como vêm a decorrer os trabalhos nesta Comissão. Conforme acabei de explicar, isso não corresponde minimamente à verdade, muito pelo contrário. O que o PSD continua a entender, e esta é uma posição política que temos desde há vários meses, é que não é esta a forma adequada para se proceder à revisão constitucional tendo em vista determinados calendários políticos que, para nós, são importantes. Se não houvesse esses calendários políticos, seria perfeitamente normal que a Comissão de Revisão Constitucional concluísse o seu trabalho em seis meses, em oito meses ou num ano, como ocorreu em 1988 e como ocorreu em 1982. Aliás, até em 1992, aquando da revisão extraordinária da Constituição, atendendo à dimensão do que estava em causa, foi necessário mais algum tempo que, de todo em todo, em termos proporcionais, está desajustado com aquilo que têm vindo a ser os trabalhos desta Comissão.
Queria, portanto, que ficasse perfeitamente claro que a crítica que o PSD faz é uma crítica política a algo que é exógeno ao funcionamento interno desta Comissão Eventual mas de que ela está a começar a ser vítima, exactamente porque as outras condições, do nosso ponto de vista, tardam em ser resolvidas. É apenas esta questão que quero clarificar, dirigindo-me não só aos meus colegas como também ao Presidente da Comissão, que, obviamente, não tem qualquer tipo de responsabilidade na crítica política feita pelo Partido Social Democrata, já que esta se dirige a questões que, reafirmo, são exógenas ao funcionamento interno e ao andamento dos trabalhos desta Comissão.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, antes do início desta reunião dirigi-me directamente ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes para lhe comunicar o meu profundo desagrado com esta notícia. Ao contrário do que foi dito, o que é relatado é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes classificou as últimas reuniões de trabalho da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional como uma "verdadeira brincadeira". A "verdadeira brincadeira" são, portanto, as últimas reuniões da Comissão de Revisão Constitucional!
Independentemente do que acaba de ser dito, tomei a decisão de apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República o meu protesto e um pedido de clarificação do significado destas declarações, acompanhados de um relatório dos esforços que fiz desde que aqui cheguei para estugar o ritmo dos trabalhos da revisão constitucional e a falta de cooperação que tive dos vários partidos, designadamente do PSD. Recordo que, ao retomarmos os trabalhos, o PSD concordou em eliminar as reuniões de segunda-feira, aprovando uma proposta apresentada pelo PCP, que, no entanto, se mostrou disponível para marcar reuniões à sexta-feira ou noutro dia. Todavia, o PSD também inviabilizou esta possibilidade.
Penso que o que está aqui em causa é, obviamente, uma tentativa do PSD de utilizar um alegado atraso e demora nos trabalhos desta Comissão para forçar aquilo que entende ser o bom método de fazer a revisão constitucional, ou seja, através de negociações directas entre o Presidente do PSD e o Secretário-Geral do Partido Socialista. Eu entendo esse objectivo, mas penso é que essa não é uma forma lícita de o conseguir.
Para além disso, penso que esta forma de qualificação dos trabalhos da Comissão de Revisão Constitucional, sobretudo tendo em conta a atitude que o PSD tem adoptado perante o ritmo de trabalho, não é aceitável. Não é aceitável, porque o PSD não pode "fazer o mal e a caramunha"!
Admito perfeitamente que o PSD defenda que a revisão constitucional se faria mais depressa com o acordo político directo entre si e o PS. Mas penso que teria muito mais credibilidade se, defendendo isso, dissesse, entretanto, que envidará todos os esforços para estugar o passo da Comissão e não fazendo o contrário, isto é, fazendo o que está a fazer para tentar provar que a única solução é o acordo político para a revisão constitucional. Sinceramente, esta não me parece uma forma razoável de pôr as questões, nem sequer é susceptível de ser qualificada como não-hipócrita! Há medidas nas coisas! Est modus in redus! Mesmo a luta política tem de obedecer a um mínimo de princípios e o Sr. Deputado Luís Marques Mendes escolheu logo a semana em que reiniciámos os trabalhos e em que uma das reuniões foi "amputada" por responsabilidade do PSD, para vir publicamente, inclusivamente fora da Assembleia…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): Isso não é verdade! O PSD não tomou a iniciativa de acabar com as reuniões de segunda-feira!

O Sr. Presidente: Sr. Deputado Luís Marques Guedes, os Deputados do PSD tinham-me pedido para acabar com as reuniões de segunda-feira e depois, quando o PCP propôs que não realizássemos a reunião de segunda-feira mas se dispôs a reunir noutro dia, o PSD tornou claro que não queria reunir na segunda-feira nem outro dia! Esta é a verdade histórica que ocorreu nesta Comissão, Sr. Deputado Marques Guedes! Isto passou-se comigo e