minha perspectiva, estará a restringir as situações que devem suscitar o apoio por parte do Estado.
Por outro lado, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes refere que o fomento das exportações, na expressão "fomentadoras de exportação", é um conceito ultrapassado. Admito que seja um conceito ultrapassado…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é ultrapassado, é estreito!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - … ou estreito! Mas, se assim é, é-o desde há muito pouco tempo, porque, pelo menos até há um ano atrás, esse era um dos grandes cavalos de batalha, no âmbito da explicitação dos objectivos essenciais da política económica, dos governos do PSD; o que era preciso era produzir para a exportação, era fomentar a exportação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é um programa do governo para a exportação!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É verdade, mas em termos de filosofia política, e, no caso, de filosofia de política económica, mais concretamente de política industrial.
Por conseguinte, se esse estreitamento se verificou, em termos de modernidade da vida, é uma modernidade muito recente; talvez não tenhamos experiência para se estar a fazer alterações. Se esta nova modernidade tem apenas um ano, talvez fosse preferível manter o que está para vermos qual é a experiência.
Por outro lado, temos a questão da introdução do conceito da diversificação e, fundamentalmente, o da flexibilidade da indústria. Julgo que em termos daquilo que, em texto constitucional, e como grandes princípios, deve ser colocado a uma política industrial é a questão do aumento da sua produção, da garantia ou da preservação do apoio à produção, que não é produção pela produção, evidentemente, mas, sim, mais competitiva, mais produtiva, etc., mas não a da flexibilidade. Porque o conceito de flexibilidade da indústria - e, aliás, o Sr. Deputado referiu-se, embora não de uma forma totalmente clara, a essa flexibilização das empresas em eventuais situações de crise - entra em boa parte, e a realidade mostra-o claramente, com o conceito, que o PSD também mantém na proposta, de criação de emprego, porque, por norma, essa flexibilidade tem a ver com a redução de postos de trabalho para eventual adequação ou adaptação às tais situações de crise de que falou.
Não me parece que seja mais racional introduzir um conceito de flexibilidade e retirar o fomento da produção, que, ao fim e ao cabo, é o que está implícito quando se fala no fomento da exportação ou da substituição de importações.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há uma alteração proposta pelo PSD, que é a de substituir "geradoras de emprego" por "criação de emprego", relativamente à qual, com toda a sinceridade, não vou entrar em discussão, porque, segundo me parece, é mais uma questão filosófica saber se o termo "criação" é mais claro e completo do que o termo "geradoras".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É mais utilizado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É mais uma questão de conceito filosófico, e, por conseguinte, julgo que, neste momento pelo menos, não vale a pena estarmos a aprofundar a matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, há um aspecto que foi citado agora pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira relativamente ao qual quero, desde já, manifestar a nossa compreensão, porque, de facto, haverá aqui alguma alteração gramatical a fazer.
Na primeira parte da intervenção, o Sr. Deputado Octávio Teixeira chamou a atenção um facto, que, depois, não explicitou, mas penso ser este o seu pensamento, e ao qual, lendo melhor a redacção proposta, sou sensível, que é o de actualmente se falar, de uma forma geral, em "iniciativas e empresas geradoras de emprego" e na formulação proposta pelo PSD a "criação de emprego" acaba por ficar, aparentemente, se estou a ler bem, apenas ligada às pequenas e médias empresas e às iniciativas locais. Se é isto que se pode entender das suas palavras, se foi este o sentido que pretendeu dar à sua apreciação, concordo consigo, porque, de facto, a criação de emprego deve ser, em qualquer circunstância, qualquer que seja a empresa a fazê-lo, um dos objectivos da política industrial; e, neste sentido, a criação de emprego, tout court, venha ela de onde vier, deve ser sempre objecto de algum apoio do Estado.
Concordo perfeitamente com esta crítica, e, neste sentido, deixo, desde já, aqui a nota de que, em termos meramente gramaticais, ter-se-á de reescrever ou, de certa forma, encontrar uma solução adequada para que o objectivo "criação de emprego" não fique restringido ao emprego criado pelas iniciativas locais, como é evidente.
Portanto, quanto a esta crítica, dou desde já a adesão do PSD, porque, de facto, a criação de emprego tem de ser sempre, em qualquer circunstância, e não pode ser reduzido à lógica das iniciativas locais de desenvolvimento.
Sr. Deputado, quanto à questão do aumento da produção, permito-me desde logo chamar a atenção para o facto de ele se encontrar contemplado na alínea a), pelo que, do nosso ponto de vista, este problema não se coloca na alínea d), porque, enfim, esta alínea tem um contexto e o problema da produtividade industrial, do aumento da produção, está já numa outra alínea. Portanto, não é aqui que se deve cuidar deste problema.
No que diz respeito à exportação, o que expliquei, e foi por isto que utilizei o termo "estreito", é que, como é evidente, em termos de políticas governamentais - e, como o Sr. Deputado lembrou, e bem, este foi um dos vectores em que o PSD apostou -, a política de exportação será sempre um objectivo. Agora, em termos de texto constitucional, o que nos parece é que não deve ser só este a constar. Em nossa opinião, o texto constitucional deve ser mais genérico, deve ter um leque mais aberto, por forma a caber não só essas tais políticas de fomento e apoio à exportação, que, obviamente, são importantes, mas também outras. Isto porque do que se trata aqui é de definir na Constituição os grandes objectivos que devem estar presentes, que devem ser estruturantes da política industrial de cada governo, e o que nos pareceu foi que falar-se apenas em fomento da exportação pode ser curto e estreito relativamente à realidade da economia aberta, que,