O Sr. Presidente: * Pois tivemos, a propósito das regiões administrativas.

O Sr. José Magalhães (PS): * Quando discutimos as regiões administrativas, por apenso, o Sr. Deputado Jorge Lacão teve ocasião de fundamentar extensamente esta mudança, que é, obviamente, bastante significativa e, infelizmente, não tivemos uma receptividade especialmente notória neste domínio.
Do que trata, manifestamente, é de aplicar à formação dos executivos um sistema inspirado na criação de outros executivos, designadamente, o da República, em condições bastante provadas, sem decair de alguns princípios, como aquele que diz que na formação do executivo o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a respectiva autarquia tem um papel de liderança, pelo menos no momento inicial.
Depois, naturalmente, introduz-se a lógica de moções de censura construtivas aplicadas ao nível autárquico e limita-se o regime de recomposição dos executivos, num modelo que se funda numa determinada leitura da experiência de funcionamento dos executivos nestes 20 anos de poder local democrático e que visa, no fundo, flexibilizar o regime de criação dos ditos executivos e dar àqueles que têm a responsabilidade de liderança nessa matéria, sem prejuízo dos direitos legítimos e irretratáveis das assembleias, mais flexibilidade e possibilidade, sem prejuízo dos resultados do sufrágio, de modelar esses executivos.
Infelizmente, a reacção que tivemos a este tipo de proposta pareceu-nos, na altura, bastante negativa. Já passaram alguns meses e, enfim, faço votos de que o cenho franzido se tenha descomprimido.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Agravou-se!

O Sr. José Magalhães (PS): * Ah, vejo-o mais comprimido, o que, enfim, só posso lamentar.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * V. Ex.ª deveria ter uma experiência autárquica, ainda que breve, como teve o seu companheiro, de Flash Back, Pacheco Pereira, para perceber que esta proposta não faz sentido.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado, certamente, não fará aos autarcas que modelaram esta solução do PS e que a ela aderiram a injúria de serem "virgens" na experiência autárquica.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Sr. Deputado, então fale outra vez com os autarcas que modelaram esta proposta, designadamente, depois do encontro que tiveram no Algarve, onde esteve o líder do meu partido, no qual este explicou as fórmulas que nós propomos para a eleição dos órgãos autárquicos, e vai ver que se calhar não pensam o mesmo.

O Sr. Presidente: * Também "levaram sopa"!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Quem? nós? Não, Sr. Presidente, está enganado! Aliás, a comunicação social deu o relato sobre essa matéria.

Aparte inaudível do Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Não, não é nenhum referendo nacional. Faça-nos a justiça de reconhecer que, nesta matéria, estamos a defender aquilo que já defendemos há muito tempo.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, esta discussão já ocorreu, por isso, peço que intervenham apenas se existir alguma modificação quanto ao juízo que, na altura, os partidos fizeram sobre esta proposta do PS, porque se não houver não vale a pena.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Sr. Presidente, só quero referir dois aspectos, se me permite.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, as propostas são conhecidas, pelo que não vamos alongar, obviamente, a discussão que já foi feita noutra altura desta revisão constitucional, mas quero dizer duas coisas.
Em rigor, nesta proposta do PS, eu só vejo uma vantagem prática, que tem que ver com o facto de eu considerar, que, hoje - talvez esse seja o pior resultado do sistema eleitoral que temos -, uma parte importante de cidadãos que se interessam pelas questões municipais ficam, por via dos resultados eleitorais, e, por isso, democraticamente, arredados de todo da participação nos órgãos institucionais das autarquias, designadamente, quando se impede quem não foi eleito para a câmara municipal de poder participar num outro qualquer órgão.
Assim sendo, a única virtualidade que a proposta do PS tem, do meu ponto de vista, é a de, fazendo a eleição indirecta, permitir que todos aqueles que forem eleitos, quaisquer que forem aqueles que ficarem no executivo, poderão participar nesses órgãos autárquicos, mas esta é a única vantagem que vejo!
E, em desabono da tese do PS, encontro muitas…

O Sr. José Magalhães (PS): * Mas é de entre os seus membros, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Eu sei que é de entre os seus membros.

O Sr. Presidente: * Por isso mesmo!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Por isso mesmo!

O Sr. Presidente: * A vantagem de que o Sr. Deputado falou é exactamente essa!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): * Exactamente!
Contudo, em desabono da tese do PS, encontro muitos argumentos. Desde logo, devo dizer que não me parece adequado fazer uma inversão da história do poder local democrático da forma como o PS faz, porque, quer queiramos quer não, na realidade das populações, o poder local é a câmara municipal.
Bem sei que o PS salvaguarda - e o Sr. Deputado José Magalhães teve oportunidade de o referir, e, nesse caso, trata-se de uma especialização em relação ao paralelismo que quer fazer com o sistema de Governo da República - expressamente que o presidente da câmara deverá ser o cabeça de lista da lista mais votada, mas julgo que isso não chega. Face à tradição e à interiorização das populações