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Quarta - feira , 18 de Dezembro de 1996
II Série-RC - N.º 66
VII Legislatura - 2ª SL (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Acta n.º 66

Reunião do dia 17 de Dezembro de 1996

SUMÁRIO

A reunião teve início às 10 horas e 45 minutos.
Procedeu-se à discussão dos artigos 268.º, constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Vital Moreira), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Cláudio Monteiro (PS), Moreira da Silva (PSD), José Magalhães (PS), Maria Carrilho (PS) e Calvão da Silva (PSD).
O Sr. Presidente interrompeu os trabalhos às 12 horas e 35 minutos e declarou reaberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.
Procedeu-se à audição dos autores de uma petição integra propostas ou sugestões de revisão constitucional: Jorge de d'Orey Pinheiro, Pedro Saragga Leal e João Novais de Paula (Associação Portuguesa de Marketing Directo).
Durante o debate usaram da palavra, a diverso titulo, alem do Sr. Presidente, os Srs. Deputados José Magalhães (PS) e Miguel Macedo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião às 17 horas e 05 minutos.