O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas.

Antes de mais, desejo informá-los de que, na reunião da Mesa que acabou de ter lugar se decidiu que não haveria reuniões no período do fim da tarde das quartas-feiras porque, do ponto de vista do bloco de tempo disponível para o efeito, se revelava pouco operacional, passando a haver apenas uma reunião às quartas-feiras, às 21 horas.
Entretanto, todos os grupos parlamentares aceitaram a disponibilidade de, no início do mês de Junho, fazer uma avaliação intercalar do progresso dos trabalhos da CERC para, daí, se retirarem conclusões quanto à metodologia dos trabalhos.
De futuro, o presidente passará a convocar as reuniões com a indicação prévia do número de artigos que, tentativamente, deverão ser apreciados em cada uma das sessões que vai ser marcada.
Srs. Deputados, vamos passar a apreciar, em alternativa, de acordo com o vosso ponto de vista, ou o artigo 74.º, que ficou ontem pendente, sobre a matéria de ensino, ou o artigo 66.º relativo ao ambiente, que também está pendente.
Alguém quer sugerir por qual dos artigos de deve começar?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente decidirá, mas que não seja por causa...

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Isabel Castro está disponível para tratarmos do artigo 66.º, já de seguida?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Preferia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, é o que vamos fazer, Sr. Deputada. O artigo 66.º tinha ficado pendente, portanto vamos passar, de imediato, à sua apreciação.
Relativamente a este artigo, pretendo registar os seguintes aspectos: primeiro, o CDS-PP apresentava, no seu projecto, uma revogação implícita do n.º 1, mas essa proposta acabou por ser retirada.
Para o n.º 2, há também propostas do CDS-PP, sendo as alíneas a) e b) idênticas, pelo que se trataria de alterar, por supressão, o n.º 1.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, aparentemente, retirando a revogação do n.º 1, a proposta do CDS-PP não terá grande alcance... ou estarei a ver mal?

A0 Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Está a ver muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, podemos dar a proposta por retirada, em bloco.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
A proposta de Os Verdes contém, no seu projecto originário, um novo n.º 2, que, suponho, Os Verdes pretendem manter.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro, confirma?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - A última proposta feita é para manter, portanto é uma adenda à alínea d), tal como neste momento existe e que acaba em "estabilidade ecológica".

O Sr. Presidente: - Mas, Sr.ª Deputada, tinha-lhe perguntado acerca do novo n.º 2 do vosso projecto originário, no sentido de saber se é para manter.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria que outros grupos parlamentares se pronunciassem sobre isto. De facto, é para manter a ideia da introdução do "desenvolvimento sustentável" como um conceito que me parece enriquecedor do texto constitucional.
Julgo que é uma questão pacífica porque, hoje, todos os tratados internacionais assim o referem e, estando nós em sede de revisão constitucional, seria uma benfeitoria enriquecedora.
Na altura da primeira discussão, houve grupos parlamentares que se manifestaram...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, compreendo o que está a dizer, mas a pergunta tinha outro alcance.
No projecto originário de Os Verdes - e peço-lhe para ver -, há um n.º 2, que é novo. Pergunto-lhe se esse número é para manter.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, esse número é retirado, tal como está formulado ou, melhor, é retirado como direito e, sobre a nossa proposta n.º 67, última, que, presumo, já foi distribuída há dois ou três dias, é que gostaria de fazer a respectiva justificação.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um princípio, que está implícito no nosso novo n.º 2, que é o princípio da solidariedade entre gerações.
Na formulação que fizemos, ao autonomizá-lo como novo n.º 2 e ao colocá-lo como direito das gerações vindouras, colocavam-se problemas técnicos e jurídico, donde, penso, não estamos, exactamente, perante um direito mas, sim, perante um princípio que, em nossa opinião, deve ser incorporado na Constituição.
Assim, a nossa proposta, neste momento, é a de manter o actual n.º 2, tal como está no texto inicial, e este princípio da solidariedade entre gerações, que deve ser respeitado, seria acrescentado, como aditamento, na alínea d) do actual n.º 2 do texto constitucional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação a proposta que a Sr.ª Deputada Isabel Castro acabou de apresentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dar a posição do PSD face a esta proposta de Os Verdes, mas antes, e uma vez que não estou a perceber muito bem, queria esclarecer que, embora,