relativamente à alínea b), em relação à qual não há propostas e também gostaria de formular uma.

O Sr. Presidente: - Mas, vamos votar agora e depois se verá.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de aditamento a partir da expressão "estabilidade ecológica" da actual alínea d) do n.º 2 do artigo 66.º, apresentada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

d) (...), com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - É a "estabilidade ecológica" que a gente quer, apesar de constar da actual Constituição, ou é o "equilíbrio ecológico"!? Então, se for uma estabilidade já degradada é mesmo essa que queremos?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - A "estabilidade" é um conceito conservador.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Acho que "equilíbrio" é que traduz o que queremos. E, então, a parte final da actual alínea d) seria: "salvaguardando a sua capacidade de renovação e o equilíbrio ecológico". A palavra "estabilidade" teria aqui péssimo emprego.

O Sr. José Magalhães (PS): - Esta norma, que, aliás, teve atrás de si um razoável consenso, diz apenas "aproveitamento racional dos recursos naturais" e alude a duas componentes: "salvaguardando a sua capacidade de renovação" e, depois, em um outro pleno "a estabilidade ecológica", que é o resultado complexivo e recíproco de uma quantidade enorme de factores mas que tem em si a ideia de combater a destruição, combater a erosão, combater a precipitação destrutiva, etc., etc.
Isso está estabilizado constitucionalmente. Portanto, deixe-se estar na Constituição.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Acho "equilíbrio" melhor.

Uma voz: - Se formos a discutir coisas destas, até "ecológico" teríamos de discutir se é ou não correcto, pois na minha opinião não é.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Mas "equilíbrio" é melhor do que "estabilidade".

O Sr. José Magalhães (PS): - O "equilíbrio" já está lá, mas mais atrás.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Por isso mesmo, até dá a ideia de que queremos coisas diferentes. De resto, até nas alíneas anteriores fala-se de "equilíbrio" e nós queremos o "equilíbrio".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação de propostas de alíneas novas, a não ser que haja mais alguma proposta para as alíneas actuais de que não tenha ainda conhecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, posso fazer-lhe chegar imediatamente a minha proposta, que estava agora a formular e que consiste apenas numa pequena alteração no final da alínea b) do actual texto da Constituição, quando se diz "e paisagens biologicamente equilibradas", pois considero que esta expressão é relativamente redutora em relação ao valor da paisagem no seu conjunto. E isto porque há outros valores da paisagem, nomeadamente o valor cénico, que não está aqui contido.
Portanto, propunha que se substituísse esta noção de "paisagens biologicamente equilibradas" por "valorização da paisagem" tout-court porque me parece que engloba mais valores que a paisagem pode conter e não apenas o valor do seu "equilíbrio biológico".

O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, voltamos, depois, no final, a esta sugestão da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, enquanto também lhe damos oportunidade para redigir a proposta.
Vamos, agora, votar a matéria que está ainda pendente nas propostas.
Há uma proposta de nova alínea, constante do projecto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, classificada como alínea a) mas que não corresponde à alínea a) actual, portanto seria uma alínea nova. É aquela a que o Sr. Deputado Marques Guedes, há pouco, se reportava, quando falava da questão da "defesa da paz".
Vamos, portanto, proceder à votação dessa alínea, ou seja, da proposta da alínea a) do n.º 2 do artigo 66.º, constante do projecto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

a) Promover a protecção do ambiente no quadro de desenvolvimento sustentável e da defesa da paz de que é indissociável.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação da proposta da alínea d) do n.º 2 do artigo 66.º, constante do projecto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que é, igualmente, uma alínea nova.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

d) Estimular a adopção de modos de produção e consumo alternativos e sustentáveis.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.