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tinha lido a formulação final que vai, aliás, circular, imediatamente.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, sugiro que se convirja em termos de primeira e segunda leituras, para já, a posição dos vários grupos parlamentares sobre esta matéria, que tem flutuado, e que se uniformize a linguagem do texto constitucional.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada! Faremos, então, a fixação da expressão "sustentável", que trazia algumas dúvidas.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta comum de uma nova redacção para o proémio do n.º 2 do artigo 66.º.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado por meios de organismos próprios e com o envolvimento e participação dos cidadãos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos também votar a proposta do proémio para o mesmo n.º 2, apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, não havendo votos a favor e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2. Incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo e apoio à participação activa dos cidadãos, mediante o desenvolvimento de práticas de informação permanentes:

O Sr. Presidente: - Pergunto aos Srs. Deputados do PS se a alínea a) do n.º 2 da sua proposta é retirada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, está consumida com satisfação e ampliação.

O Sr. Presidente: - Então, considera-se substituída pela proposta comum.
Aliás, suponho que poderemos dizer a mesma coisa em relação à proposta da alínea a) do n.º 2, constante do projecto do PCP.
No entanto, é necessário votar uma proposta constante do projecto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que vem classificada como alínea b) mas que se reporta a uma modificação da alínea a) que está, agora, em apreciação.
Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 2 do artigo 66.º do projecto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca e que se reporta à actual alínea a).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

b) Prevenir, controlar e combater todas as formas de poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;

Srs. Deputados, vamos passar à alínea d) sobre a qual temos uma proposta nova de Os Verdes que visa um aditamento no segmento final da norma e que já foi apreciado há pouco.
Vamos, portanto, passar à votação da proposta de aditamento à alínea d) do n.º 2 do artigo 66.º, apresentada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer, em primeiro lugar, que há uma alteração de introdução do verbo "combater" na actual alínea a) da proposta do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que tem de ser votada.
Além disso, há ainda uma alteração ao texto da actual alínea a), acrescentando, a par do verbos "prevenir" e "controlar", o verbo "combater". E isso tem de ser votado.

O Sr. Presidente: - Já votámos essa alínea, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, só votei o inciso da "defesa da paz" sobre o que o Sr. Presidente até chamou a atenção.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Relativamente ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, já votámos a proposta que correspondia à alteração da alínea a).

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, na "defesa da paz" não foi já votado também?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei agora onde está a "defesa da paz".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É na proposta do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É que essa alínea ainda não foi votada Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Apenas sabia que só tínhamos votado uma. De qualquer maneira, o PSD vota contra as duas.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, seria melhor aguardar porque, agora, estamos a votar a proposta de aditamento à actual alínea d), constante da proposta da Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Srs. Deputados, vamos passar à votação.
Os Srs. Deputados estão bem cientes do que vamos votar?
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Não estou bem ciente ou, antes, estou, mas queria fazer uma observação