O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, se não erro, estamos em sede de apreciação do artigo 73.º, que tem por epígrafe "Educação, cultura e ciência".
Já começámos, em segunda leitura, por fazer uma abordagem ao normativo do artigo em causa, mas sucede, como sabemos, que, da primeira leitura, tudo visto e concluído, após uma larga reflexão sobre oportunidades de re-sistemática do capítulo relativo aos "Direitos e deveres culturais", essa possibilidade foi abandonada, desde logo - e peço ao Sr. Deputado José Calçada que me corrija, se não disser a verdade toda -, por oposição do PCP.
Ficámos, depois, com uma questão em aberto: a da possibilidade de autonomizar a matéria relativa à ciência num artigo novo, que, aliás, era apresentado pelo PSD como artigo 78.º-A. Esta questão mereceu, no entanto, reservas da parte do PS, que, até ao momento, se bem interpreto as posições tomadas, não terá sido concludente sobre a sua posição definitiva.
Convido, pois, os Srs. Deputados a clarificarem estes aspectos que estão em aberto.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, julgo que V. Ex.ª resumiu muito bem o ponto em que abandonámos os trabalhos na última reunião, quando se discutiu esta matéria da "Educação, cultura e ciência", a qual terá ocorrido, se a memória não me falha, na quinta-feira à noite.
Devo confessar, no entanto, que tinha considerado mais pacífica a questão da autonomização da ciência. Julguei entender, das posições do PS, uma posição de abertura, em princípio, à possibilidade não só de autonomizar a ciência no texto constitucional como de valorizar as referências que constam do texto da Lei Fundamental relativamente a essa área.
Agora, em relação aos artigos 73.º e 74.º, e utilizaria só 10 segundos para esclarecer este aspecto, uma vez que o Sr. Presidente já disse o essencial, de forma particularmente veemente, por intervenções do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, considerou-se que não devíamos prescindir de tudo o que já consta do acervo constitucional e, portanto, qualquer proposta de rearrumação dos artigos e de dar mais dignidade à área do ensino, colocando-o logo no primeiro artigo deste capítulo, não poderia prejudicar o que já consta do acervo constitucional.
Portanto, para nos centrarmos no que é essencial, parece-me que essa foi a grande questão política que resultou das intervenções quer de Deputados do PS quer de Deputados do PCP.
Nesses termos, Sr. Presidente, entrego-lhe duas propostas de alteração, do artigo 73.º e do artigo 74.º, as quais vão ao encontro da nossa preocupação de melhorar a sistemática e o enquadramento de alguns valores que, na nossa opinião, não são exclusivos do ensino mas correspondem à preocupação manifestada pelos Srs. Deputados que acabei de referir. Ou seja, na nossa proposta de texto, que entrego de seguida na mesa e que peço a V. Ex.ª para mandar distribuir, quer do artigo 73.º, quer do artigo 74.º, em nada é prejudicado o actual acervo constitucional, mantendo-se, na íntegra, o essencial do texto da actual Lei Fundamental.
Há apenas aqui um entre parêntesis interrogado que tem a ver com uma objecção que nos pareceu merecedora de atenção, da parte da Sr.ª Deputada Celeste Correia, nessa reunião, a propósito do problema da "tolerância" ou do "respeito". Nessa medida, está aqui, na proposta de texto que pedi ao Sr. Presidente para mandar distribuir, um entre parêntesis interrogado, com a possibilidade de optarmos por "respeito" ou por "tolerância" ou, ainda como outra alternativa, pelas duas, isto é, "respeito" e "tolerância", abrindo o leque do significado da expressão e enriquecendo, portanto, sob esse ponto de vista, o texto constitucional. Recordo que "tolerância" é a expressão que já consta no actual texto da Lei Fundamental.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, admitir, de imediato, estas propostas, as quais irão ser distribuídas.
Entretanto, não sei se algum Sr. Deputado deseja pronunciar-se…

O Sr. José Calçada (PCP): - Gostava de ver as propostas, Sr. Presidente!

O Sr. José Magalhães (PS): - É melhor ver as propostas, para não disparar primeiro…

O Sr. Presidente: * Vamos, então, aguardar, Srs. Deputados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Pela minha parte, tudo bem, embora correspondam àquilo que eu disse, Srs. Deputados, como terão ocasião de ver.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não tenho a menor dúvida disso!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há "coelho escondido com o rabo de fora"!

O Sr. José Calçada (PCP): - Não! De modo nenhum!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa expressão não me parece muito…

O Sr. José Calçada (PCP): - É pouco curial!

O Sr. Presidente: - Sobretudo vinda de onde vem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Em época de defeso, não faz qualquer sentido!

Risos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me permite…