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Quinta-feira, 22 de Maio de 1997 II Série - RC - Número 94

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 21 de Maio de 1997

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 21 horas e 50 minutos.
Após o Sr. Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP) ter protestado contra uma intervenção feita pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) na reunião anterior, condenando a não presença de representantes do Grupo Parlamentar do CDS-PP, interveio, além do Sr. Presidente e do Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD), para dar explicações, o Sr. Deputado António Filipe (PCP).
O Sr. Deputado António Reis (PS) anunciou a apresentação de uma proposta de programação dos trabalhos da Comissão, com vista ao cumprimento do calendário previsto.
Procedeu-se à discussão e votação de propostas de alteração relativas ao artigo 80.º (cont.), constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados António Reis (PS), Carlos Encarnação (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe e Lino de Carvalho (PCP), Cláudio Monteiro (PS), Miguel Macedo (PSD), José Magalhães (PS), Moreira da Silva (PSD) e Osvaldo Castro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 0 horas e 35 minutos do dia seguinte.