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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 21 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos com a continuação da discussão das propostas de alteração do artigo 80.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, tendo tomado conhecimento de uma intervenção cujo teor não conheço em rigor mas que sei que foi transmitida pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação à…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado quer que se ouça a gravação?

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Não vale a pena porque já é bastante grave ter sido feita na ausência de Deputados do Partido Popular.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Se quiser, ouve-se a gravação!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferreira Ramos, queira usar da palavra.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, tendo tomado conhecimento da intervenção feita na ausência de Deputados do Partido Popular, queria, em nome do Partido Popular, deixar um protesto em relação a essa intervenção.
Em primeiro lugar, por ter sido feita numa altura, na nossa opinião, desajustada quanto é mais certo que, como é do conhecimento dos Deputados e, em particular, desta Comissão, o Partido Popular levou a cabo segunda e terça-feiras as suas jornadas parlamentares.
Todos nós temos conhecimento dos obstáculos de algum percurso mais demorado que esta revisão tem vindo a ter, mas tal não se deve ao Partido Popular, temos também noção das dificuldades sentidas, tendo em atenção o prazo do nosso mandato em que deveremos concluir esta revisão e, por isso mesmo, o Partido Popular, através da Presidente do grupo parlamentar, deu também assentimento à continuação das reuniões sem a nossa presença.
Para concluir, gostaria de dizer que, pela nossa parte, é o Partido Popular que escolhe quais são os campos em que deseja intervir nesta revisão constitucional. Tem-no feito sempre que acha necessário e reserva a sua liberdade de fazê-lo basicamente em duas situações, atendendo também às dificuldades devido ao número de Deputados que tem neste momento o seu grupo parlamentar. Ou seja, têm estado presentes sempre que interessa relevar a posição ideológica ou político-partidária, por um lado, e, por outro, em discussões onde estejam matérias em aberto que, ao longo de três meses de negociação, não foi possível chegar a um texto em concreto por parte do PS e do PSD.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para fazer algum comentário à intervenção do Sr. Deputado Ferreira Ramos?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, eu fui citado, tenho de intervir. É evidente!

O Sr. António Filipe (PCP): - Também peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - É também na sequência da intervenção do Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que de algum modo já esperava a intervenção do Sr. Deputado Ferreira Ramos e até esperava que o Sr. Deputado Ferreira Ramos tivesse intervindo mais vezes, porque uma das coisas que me faz mais impressão nesta Comissão é o seu demorado silêncio enquanto está nestas reuniões.
Mas ainda bem que o silêncio do Sr. Deputado Ferreira Ramos se quebrou e se quebrou por este motivo. Isto porque, na minha opinião, o problema é simples. É evidente que não tenho nada a ver, nem ninguém tem, em relação às decisões do PP quanto à realização das jornadas parlamentares e quanto à coincidência das mesmas com o decurso da revisão constitucional e com as eventuais dificuldades que o PP tenha em estar presente na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional ao mesmo tempo que decorrem as jornadas parlamentares. São matérias que só à direcção do PP competem e que a direcção do PP tem de equacionar, como é evidente, para o bom decurso quer das jornadas parlamentares quer de um trabalho fundamental, prioritário e absolutamente essencial do nosso ponto de vista, que é o trabalho de maior dignidade que dentro de uma Assembleia se produz que é sempre o momento da revisão constitucional e os trabalhos das comissões de revisão constitucional.
É evidente, com toda a certeza, que a direcção do grupo parlamentar é livre de tomar uma atitude em relação a esta matéria. Fazer até um juízo de valor sobre a relevância ou irrelevância da sua intervenção quando estão em causa discussões políticas ou discussões ideológicas essenciais, como é o caso daquilo que está a acontecer agora em relação à organização económica da Constituição, é também uma outra matéria em que não queremos interferir com as decisões da direcção do PP, mas em relação à qual também temos de nos reservar o direito, enquanto agentes políticos e enquanto Deputados eleitos, de fazer o nosso próprio juízo político e de lamentar e tirar conclusões pela ausência, e essencialmente por este motivo, do PP.
Para o Sr. Deputado Ferreira Ramos ficar ciente do que aconteceu, e eu até tinha muito gosto em que ele ouvisse a gravação, devo dizer que eu não disse outra coisa senão isto, e vou repetir: sendo certo que, no acordo da revisão constitucional feito entre o PSD e o PS, há matérias que não estão necessariamente cobertas por esse acordo,