O Sr. Presidente (Jorge Lacão): * Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, fazendo um ponto da situação. Temos agora para votar a alínea i) e seguintes…
O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Pedi sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * Sr. Presidente, pedi a palavra porque durante este fim-de-semana ouvi declarações do Presidente do CDS-PP que acho deploráveis.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Carlos Encarnação, permita-me que o interrompa já. Não está criado o hábito nesta Comissão de fazer períodos de antes da ordem do dia relativamente a temas de política geral, mesmo com incidência no processo de Revisão Constitucional. Esse hábito será péssimo relativamente à oportunidade de condução dos nossos trabalhos. Peço-lhe que tenha isso em consideração para não cairmos na tentação de vir a gastar por incidentes políticos sucessivos tempo útil na apreciação dos artigos constitucionais que nos cumprem apreciar. Gostaria que levasse em consideração devida este meu apelo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): * As suas palavras são sábias, Sr. Presidente, mas se essa declarações não fossem de uma profunda gravidade, eu não faria esta intervenção.
A intervenção não vai ser longa, vai ser uma intervenção breve, mas é absolutamente importante, no meu ponto de vista, que fique registado aqui, na Comissão de Revisão Constitucional, uma coisa que acho que toca a raias do absurdo: um Presidente de um partido representado nesta Comissão, representado nesta Assembleia, dignar-se dar ao luxo de dizer aquilo, de não saber se os Deputados "estão a brincar ou não estão a brincar", se estão a fazer revisão constitucional ou não estão a fazer… Acho que nós talvez superássemos este problema - que eu penso que é apenas um problema de deficiência de informação do Sr. Deputado Manuel Monteiro - fazendo com que V. Ex.ª, Sr. Presidente, convidasse o Sr. Deputado Manuel Monteiro para participar, de vez em quando, nos trabalhos da Comissão para verificar se estamos, de facto, a trabalhar ou o que é que estamos aqui a fazer.
Pela minha parte tenho a consciência tranquila, mas gostaria também que o Sr. Deputado Manuel Monteiro ficasse plenamente esclarecido sobre o que é que estamos aqui a fazer e qual é o valor político do que estamos aqui a fazer para que estas declarações se não repetissem. Como vê, Sr. Presidente, acabo já a minha intervenção, que não foi longa, pois não quero aqui transformar isto num incidente político.

O Sr. Presidente: * O Sr. Deputado Lino Carvalho para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): * Sr. Presidente, para os mesmos efeitos do Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): * Sr. Presidente, também tive oportunidade de escutar as palavras "não sábias" do Deputado Manuel Monteiro e é evidente que essas palavras não podem passar sem um reparo sério, não só de cada um de nós mas de toda a Comissão de Revisão Constitucional. A menos que se tratasse de uma autocrítica ao seu próprio partido, a verdade é que o Sr. Deputado Manuel Monteiro, porventura por razões de ordem de oportunidade mediática, fez declarações em relação aos trabalhos ou à ausência de esforço de trabalho da Comissão de Revisão Constitucional, que, de todo em todo, não correspondem à verdade!
Sabemos que são declarações que vêm na linha também dos interesses do próprio Partido Socialista, neste caso, e de outros partidos, mas obviamente que são intervenções que, de todo em todo, faltam à verdade. Por isso, não podemos deixar de acompanhar o reparo do Deputado Carlos Encarnação em relação à crítica que essas declarações do Deputado Manuel Monteiro em relação aos trabalhos de Revisão Constitucional devem merecer de todos e de cada um dos Deputados que aqui se têm esforçado seguramente para dar o seu melhor.

Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Aliás na sequência da solicitação do Sr. Presidente de que não deveríamos entrar pelo caminho de aqui, em sede desta Comissão, transformar estes incidentes em matéria que nos ocupe e que nos retire tempo àquilo que é, ao fim ao cabo, o que devemos levar a cabo, eu só queria dizer que independentemente de não ter escutado todas as declarações do Dr. Manuel Monteiro durante o passado fim-de-semana, sei, porque ele tem participado nas reuniões do nosso grupo parlamentar, da clara vontade manifestada pelo Presidente do meu partido no sentido de que os trabalhos desta Comissão evoluam de uma forma tão eficiente e tão acelerada quanto possível, no sentido que sejam atingidos objectivos a que todos nos propusemos.
Não estou, portanto, de acordo que uma intervenção tal qual aquela que possa ter sido escutada - e foi com certeza pelos Srs. Deputados que intervieram antes de mim - possa constituir matéria de grande discussão, sobretudo no que se refere à insinuação ou à afirmação feita pelo Sr. Deputado Lino Carvalho de que objectivamente o Sr. Dr. Manuel Monteiro tinha com a intervenção dele a intenção de beneficiar o Partido Socialista ou qualquer coisa neste género…
Portanto, só queria deixar esta nota.
Acho que não deveremos trazer para aqui matéria deste tipo. Tem havido muitas intervenções, tem havido no mínimo actuações controversas sobre todo este processo e nós não gostaríamos de entrar por esse caminho; gostaríamos era que, de facto, se passasse ao trabalho. Muito obrigado.