Público de Coimbra e poderíamos tentar saber se há alguém que valesse a pena ouvir, porque de internacionalistas, aqui, que eu conheça, só vejo o Prof. Fausto Quadros.
Em relação ao Vieira de Andrade, não vi uma oposição do PSD, foi apenas um comentário. Efectivamente, o Prof. Vieira de Andrade fez, como todos sabemos, um livro, suponho que é até uma dissertação, sobre direitos fundamentais e, portanto, talvez a esse título possa vir aqui.
Finalmente, ouviríamos a Amnistia Internacional e o Fórum Justiça e Liberdades, sendo essa a parte final das audições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr. Presidente, no âmbito dos internacionalistas, gostaria de sugerir, talvez, o Prof. Rui Moura Ramos, que neste momento está no Luxemburgo mas que, com certeza, daria algum contributo nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Penso que não haverá qualquer oposição. Não tem havido oposição a nomes e não será certamente o nome do Prof. Moura Ramos que a levantará.
Em relação ao problema colocado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, ele tem toda a razão de ser. Temos de aproveitar o nosso tempo o melhor possível e não é natural que na próxima sexta-feira tenhamos já pessoas disponíveis para ouvir, porque há o tempo de mandar os convites, de falar com as pessoas, etc. Portanto, o que eu propunha era que na próxima sexta-feira iniciássemos uma discussão genérica entre nós, para ganhar tempo, e se virmos que para a semana ainda é difícil haver audições, continuaremos essa discussão na generalidade. Ou seja, começaríamos por uma primeira leitura, como dizemos na gíria parlamentar.
Esta é a minha proposta, porque pode haver dificuldades e parece-me que não é bom misturar audições com discussão. Assim, talvez começarmos por umas duas ou três sessões, para planearmos as audições com mais tempo e para as pessoas poderem planear a sua vida, porque se vamos dizer para virem para a semana vamo-nos defrontar com um conjunto de dificuldades.
Esta é a minha proposta, mas os Srs. Deputados dirão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, creio que a sua sugestão é judiciosa, por uma razão muito simples: é que mesmo para nós, Deputados, creio que era mais conveniente, depois da chamada primeira leitura, que vai ser necessariamente rápida, porque temos, salvo erro, sete propostas sobre a mesa, identificarmos um pouco melhor as questões de fronteira, as diferenças de opinião que podem, depois, a benefício das Actas da Comissão, ser formuladas pelos Deputados aos nossos auditados. Portanto, creio que isso tem toda a vantagem, pelo que, do ponto de vista do PSD, aderia a essa sua sugestão e acrescentava ainda que dou carta branca ao Sr. Presidente e à Mesa para organizarem os trabalhos depois.
É que já se sabe que o Sr. Presidente vai ter de dirigir convites, que esses convites vão confrontar-se com a disponibilidade dos próprios e o Sr. Presidente terá de gerir com o seu critério a melhor forma de encaixar as várias audições, parecendo-nos apenas que, de facto, se devia começar pelas institucionais, por todas as razões. Isto é, devia começar-se pelo Governo, pelo Sr. Ministro, pelo Sr. Embaixador, pelo Sr. Comissário, numa perspectiva institucional, para conhecer exactamente qual a posição em que se coloca o Estado português face a estas matérias, nomeadamente quanto ao TPI e ao espaço judiciário europeu, sem embargo de o Sr. Ministro da Justiça poder pronunciar-se logo sobre a questão das buscas, uma vez que esta é também uma área que lhe compete.

O Sr. Presidente: - Sem embargo de os Srs. Deputados se poderem pronunciar-se sobre isto, a minha ideia, que é corroborada pelo Sr. Vice-Presidente e, suponho, pelo Sr. Secretário, é no sentido de fazermos três sessões de primeira leitura, nesta sexta-feira e na semana que vem, marcando-se as audições a partir daí.
Esta é a minha sugestão de trabalho, para termos um pouco mais de tempo e maleabilidade e até pelas razões que estavam subjacentes à minha proposta de que é melhor termos as audições após uma primeira discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, essa é uma via possível. Para encetarmos por essa via, em todo caso, penso que devíamos ter claro para nós próprios o que é que queremos com a dita primeira leitura, até para depois não haver situações de relativa descompensação.
Gostaria até de ouvir alguma opinião em contrário, se for caso disso, mas parece-me que, então, fazer uma primeira leitura seria em sentido estrito, ou seja, cada grupo apresentaria o seu próprio projecto e, quanto muito, abriríamos a possibilidade de nós, enquanto interlocutores uns dos outros, suscitarmos esclarecimentos às intervenções de apresentação que fossem feitas, reservando as intervenções críticas sobre os projectos para a fase subsequente às audições.
Se não tivermos esta metodologia muito clara, corremos o risco de estarmos a encetar um debate que paramos a meio para o retomar mais tarde e, assim, desequilibraríamos essas abordagens.
Se todos estivermos de acordo, isto seria mais facilitado, penso eu.

O Sr. Presidente: - A mim, parece-me uma boa proposta.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é só para exprimir inteira concordância relativamente a este ponto de vista do Sr. Deputado Jorge Lacão. Parece-nos que a fazermos essa primeira leitura seguida de audições, ela deveria ser exactamente nos termos agora colocados pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, penso que vai ter de ser assim, porque o Sr. Presidente vai ter de fazer os convites a partir desta semana, depois, marca datas e, inevitavelmente, acabaríamos por cair naquilo que o Deputado Jorge Lacão disse, ou seja, as datas estão marcadas e se não conseguirmos sair, porventura, do primeiro artigo, ficaria "coxo" para a própria Comissão interromper a primeira leitura para fazer um conjunto de audições que têm de ser pré-marcadas.
Assim, considero sensata esta proposta e até sugeria ao Sr. Presidente, com a flexibilidade que, depois, certamente,