dará aos trabalhos e uma vez que temos três sessões, que marcasse para o primeiro dia o espaço judiciário europeu e o TPI, para o segundo a igualdade de direitos políticos e as buscas domiciliárias e para o terceiro o problema dos sindicatos de polícia e do limite à renovação de mandatos.
Quanto à agenda para o primeiro dia, o espaço judiciário europeu e o TPI, é evidente que se não conseguimos tratar tudo, o Sr. Presidente deixaria passar de reunião para reunião, ou seja, concluir-se-ia na reunião seguinte.
Penso que assim, com algum equilíbrio e a flexibilidade necessária, conseguíamos ter aqui as apresentações correctas pelos Deputados mais conhecedores das matérias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, intervenho na qualidade de Deputado do CDS-PP e é para dizer que estamos de acordo com a proposta do Deputado Jorge Lacão sobre a organização das primeiras reuniões.
Todavia, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes qual o critério de hierarquização, se é que se pode empregar esta palavra, ou de elencagem e sistematização das matérias, de modo a dar-lhes a ordem que deu. Isto para sabermos o que é que lhe preside e não ser apenas uma opinião individual.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, a razão é a mais simples de todas: essa organização tem a ver com a sequência dos artigos na Constituição. A matéria do espaço judiciário europeu e do Tribunal Penal Internacional prende-se com o artigo 7.º; o tema igualdade de direitos e buscas domiciliárias refere-se aos artigos 15.º e 34.º e, por último, sindicatos de polícia e limite à renovação de mandatos são matérias tratadas nos artigos 56.º e 118.º, respectivamente. E, em regra, as leituras fazem-se por ordem sequencial dos artigos na Constituição, daí que eu a tenha sugerido. Também é assim que tenho organizado o meu dossier.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a justificação que deu é aceitável. Em todo o caso, penso que é importante que fique registado nas actas o porquê desta sistematização.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na altura, aquando do tratamento dessas matérias, pedirei aos Srs. Deputados, a todos nós, um esforço de contenção, visto que se trata de fazer a apresentação das propostas com a prestação de alguns esclarecimentos, para não irmos além dessas três reuniões prévias à realização das audições. Após as audições, então já teremos espaço para uma discussão mais aprofundada.
Srs. Deputados, quanto ao que aqui foi dito, gostaria de referir que, em relação a algumas pessoas, será fácil apontar-lhes uma matéria na convocatória; em relação a outras, nomeadamente aos professores, já será mais difícil. Portanto, em relação a esses preferia dar-lhes uma margem de liberdade maior.
É evidente que é possível apontar uma matéria ao Sr. Procurador-Geral e ao Conselho Superior da Magistratura, porque não vêm falar da limitação de mandatos, como é óbvio! Pelo menos, não me parece muito curial. Nestes casos, é bom que conste da convocatória um "caderno de encargos". Já em relação aos professores, à Amnistia Internacional e ao Fórum Justiça e Liberdade é mais difícil fazer essa delimitação de matérias, daí que, se confiassem na Mesa, iria fazer uma convocatória com um âmbito um pouco mais vasto. Depois, essas entidades irão pronunciar-se sobre o que souberem e quiserem.
Se houver consenso no sentido de atribuir à Mesa estes poderes, iríamos tentar fazer as convocatórias com a orientação que acabei de referir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria pedir desculpa a V. Ex.ª e a todos os colegas por ter chegado tarde à reunião, o que faz com que só agora, um pouco fora da ordem dos trabalhos, venha sugerir o nome da Professora Paula Escarameia para integrar o elenco de professores de Direito Internacional.

Vozes do PS, do PSD e do PCP: - Já está!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, falta tratar um outro aspecto que vem apenas da minha pouca experiência (interrompida durante uns anos) dos trabalhos parlamentares. Penso que poderemos dispor de um tempo útil de 3 horas por reunião e, em função disso, devemos apontar para três audições em cada sessão, dando 1 hora a cada entidade convidada. É evidente que todos já sabemos que, por vezes, o fim da reunião poderá "escorregar" até às 14 horas da tarde…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Podemos ensaiar aqui uma "dieta constitucional"!

Risos.

O Sr. Presidente: - Em princípio, iríamos apontar para o agendamento de três audições por sessão, sabendo nós que os trabalhos parlamentares são o que são. De facto, comecei por pensar em apenas duas audições por sessão, mas assim nunca mais terminaríamos as audições!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É melhor deixar ao critério da Mesa, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Portanto, esta seria a regra geral.
Srs. Deputados, não havendo mais pedidos da palavra, agradeço a vossa colaboração e dou por terminados os trabalhos. A próxima reunião terá lugar na próxima sexta-feira, dia 25, às 9 horas e 45 minutos.
Está encerrada a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

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