O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Está em terreno movediço!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - ... que "a escolha pelo Sr. Presidente da República" ou "a escolha do Sr. Presidente da República sob proposta do Governo" não são a mesma coisa e não é de todo - aí é uma mera capacidade de leitura, elementar - aquilo que vem da Assembleia Legislativa Regional. Isto em primeiro lugar.
Em segundo lugar, não acolhem a proposta de partidos regionais, que o PSD votou a favor na Madeira. A proposta não é do PSD, mas o PSD votou a favor na Madeira e, portanto, não o consagra na sua proposta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD). - Isso é desconhecimento!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Não, não é desconhecimento!
Em matérias financeiras, Srs. Deputados, ficam claramente com reservas e aquém daquilo que propunha a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, porque, se não, terão que me explicar a mim e a todos aqueles que lerem as propostas, aos cidadãos que tiverem esse trabalho, em que medida é que ir mais longe - artigo 81.º -, na base do princípio da coesão social.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira propõe na alínea e) o seguinte: "Suportar os custos das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas...". Portanto, suportar os custos. Os senhores sabem o que propõem? "Promover a correcção das desigualdades derivadas da insularidade". Ora, promover a coesão das desigualdades derivadas da insularidade e suportar os custos não é propriamente um passo além.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um passo aquém?!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Não é propriamente um passo além; não é a mesma coisa!
Não preciso invocar, certamente, teoria económica para mostrar que não é a mesma coisa promover a correcção de desigualdades ou suportar os custos e, portanto, não vai certamente nessa linha.
Também em matéria de...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Maximiano Martins, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queria só pedir-lhe o seguinte um favor: temos connosco o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional e, no que não fosse estritamente indispensável, neste "pingue-pongue" entre as duas bancadas,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é "pingue-pongue", é "pingue-pingue"!

O Sr. Presidente: - ... preferia que essa questão ficasse para depois. Se o Sr. Deputado tivesse questões para colocar ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, agradecia-lhe que o fizesse.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, fá-lo-ei não sem antes dizer que me parece de grande importância o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional tem por incumbência, certamente - e fá-lo-á mesmo que a não tivesse expressamente -, ou se já, transmitir aos Deputados da Assembleia Legislativa Regional o conteúdo do debate que aqui tivemos. E a mim parece uma questão relevante que seja transmitido, a nível da Região Autónoma da Madeira, que não é verdadeira a afirmação que aqui foi feita.
Não querendo ir mais além nesta linha e porque considerando que o essencial está dito, porque aquilo que eu faria era desenvolver a matéria da Lei das Finanças Regionais, no que considero que talvez fosse além, tenho ainda uma última palavra sobre a questão do círculo eleitoral para o Parlamento Europeu.
É matéria que podemos, sem dúvida, deixar para a especialidade e vamos certamente discuti-la na especialidade. Mas, para mim, além da questão dos princípios, é a questão do como. Se o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional nos quiser - porque essa é também uma proposta que vem da Assembleia Legislativa Regional - esclarecer sobre os termos de como é que esse princípio seria posto em execução, é uma oportunidade que teríamos; se não, teremos de o fazer na especialidade, porque também não sigo totalmente a ideia de que a representação das regiões autónomas não tenha estado, e não esteja, garantida no formato que actualmente tem a Constituição.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas uma pequena interpelação no sentido de dizer que, obviamente, não vou responder àquelas que foram as afirmações do Sr. Deputado Maximiano Martins, na medida em que elas ultrapassam aquilo que é a audição. Mas, Sr. Presidente, com o meu silêncio, não estou, obviamente, a dar qualquer concordância às afirmações que foram feitas.

O Sr. Presidente: - Fica registado em Acta, Sr. Deputado.
Antes de passar a palavra ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, para responder às questões que lhe foram colocadas, julgo que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Joaquim Ponte, tinha pedido a palavra para defesa da honra, não sei se pessoal se política, se as duas, mas, enfim, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - As duas, Sr. Presidente. Deve-se ao efeito do Canal Parlamento, gostava também de o dizer.
Era só para esclarecer o Sr. Deputado Joaquim Ponte, que muito prezo, que, tendo em conta a audição do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, limitei-me a colocar questões ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. E questões autênticas, como o grau de soberanismo da proposta, e ficámos saber que não está detectado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não existe!