"119 andorinhas", como nós lhe chamamos - não resolve, pois é uma matéria que carece, pelo menos, de "180 andorinhas para fazer esta Primavera". Portanto, obviamente, consideramos que existe aqui um conjunto de matérias que são absolutamente pertinentes e que as maiores forças políticas apresentam, como as autonomias regionais e as leis eleitorais da Madeira e dos Açores, como a limitação de mandatos e como a alta autoridade para a comunicação social.
Estas são matérias relativamente às quais era absolutamente pertinente que esta Comissão pudesse entrar em acordo e gostaríamos, obviamente - e esse é o nosso espírito -, que deste projecto, que julgo que tem um conjunto de propostas de modernidade que, não sendo aquelas que versam o arco constitucional, ou seja, aquelas que os maiores partidos que completarão os 2/3 propõem, por aquilo que pude verificar ao longo das apresentações a que assisti, à excepção de um ou outro exemplo, são propostas que poderão ser aproveitadas no sentido de introduzir este critério de modernidade na nossa própria Constituição. Esse é o apelo que faço.
De qualquer forma, delego essa responsabilidade de defender o projecto e de tentar promover este consenso nos Deputados do Partido Socialista, obviamente, tentando que com esta solução, no contexto primaveril que se prevê, se enobreça o nome desta Casa e que, efectivamente, haja um consenso no sentido de se chegar ao melhor resultado para a nossa Lei Fundamental.

O Sr. Presidente: - Está inscrito o Sr. Deputado Jorge Nuno de Sá, mas, antes de lhe passar a palavra, queria fazer um comentário, com toda a cordialidade, à Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
Da nossa ordem de trabalhos consta a apresentação, na generalidade, dos projectos de revisão constitucional. A Sr.ª Deputada optou por fazer uma apresentação em que, relativamente a cada uma das normas, indicou não apenas as alterações fundamentais que pretende introduzir mas também a sua justificação. Isso, manifestamente, é algo que já invade o domínio da discussão na especialidade.
Em todo o caso e tendo em conta que é um projecto especial, visto que é o único que não é de origem de um partido mas de uma subscritora individualmente considerada e tendo em conta o recurso às novas tecnologias e a forma como, antecipadamente, a exposição já estava preparada, entendi que não devia fazer-lhe qualquer reparo nessa altura, mas não posso deixar de lho fazer nesta circunstância.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, compreendo perfeitamente o reparo. Porém, não fazendo parte desta Comissão, seria a única oportunidade que teria de justificar cada uma das propostas do projecto e, portanto, obviamente, não prejudicar a discussão na especialidade pela ausência do Deputado-subscritor.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, contamos com a sua presença mais vezes porque, nos termos regimentais, sempre que for discutida alguma proposta constante da sua iniciativa, a Sr.ª Deputada será convidada para explicitar as suas propostas e, portanto, terá outras ocasiões para o fazer que não na apresentação na generalidade.
E justamente em função daquilo que acabo de dizer e porque pode ser essa a tentação, não vou permitir que se generalize a discussão na especialidade desta proposta. Admito que a forma como a Sr.ª Deputada procedeu à apresentação possa gerar essa tentação, mas estamos na apresentação na generalidade, este é o último projecto a ser apresentado e, portanto, apelava aos Srs. Deputados para que nos mantivéssemos dentro deste quadro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada não deixa de ser uma "caixinha de surpresas". Essa sua especialidade em ornitologia, de facto, surpreendeu-me, e "andorinha" nunca me tinham chamado.
Ainda estou emocionado com este elogio logo pela manhã. Numa manhã de Inverno um elogio tão primaveril!...
Mas queria começar, devido ao elogia que me fez e embora pareça estanho, por saudá-la sobre algumas perspectivas que apresenta no seu projecto.
Em primeiro lugar, quero saudá-la por entender que as revisões constitucionais ordinárias são um momento adequado para reflectir sobre o funcionamento da sociedade e do sistema político, debatendo os ajustamentos necessários no ordenamento constitucional. E quero saudá-la porque é precisamente esse o nosso entendimento também.
Porém, percebo que isto tem que ser o justificativo porque, pelos vistos, este não é o entendimento do Partido Socialista, neste momento. Portanto, ressalta desta nota justificativa, logo à partida, uma crítica ao Partido Socialista, que fica bem no espírito de liberdade e de autonomia e que subscrevemos, e contamos consigo para explicar ao Partido Socialista precisamente esta vertente de que devemos aproveitar esta revisão constitucional ordinária para reflectir sobre o sistema político e ajustar, necessariamente, o ordenamento constitucional à nova realidade. Portanto, esta é a primeira nota de saudação.
Em segundo lugar, queria dizer-lhe que, de facto, é difícil ter alguma globalidade na apresentação deste projecto, porque se resume a matérias muito pontuais, e, ao tê-lo apresentado desta forma, percebo também a sua dificuldade não só por não ser membro da Comissão mas também porque não há, entendo eu, um projecto global de sociedade.
Aqui há três matérias muito concretas que são espelhadas. Percebo que o problema é mais uma questão de momento mediático do que propriamente uma visão global da sociedade, mas é um direito que lhe assiste o de apresentar este projecto.
Desejo dizer-lhe ainda que essa nota justificativa é bastante "retro" e muito jacobina, para agradar, se calhar, a alguma "ala" do Partido Socialista, com algum saudosismo à mistura, que lhe fica bem, apesar da idade que tem, nomeadamente, contra aqueles que agitam o fantasma do socialismo. Aliás, chavões do tipo "abrir a Constituição à sociedade e às pessoas" parecem quase um manifesto de candidatura partidária e demonstram que este texto introdutório é um bocadinho panfletário. Aliás, está cheio de ironias, reticências, trocadilhos e até algumas piadas. Gosto de humor na política e também aqui, nesta introdução, saliento algumas boas ironias, principalmente na primeira parte, no intróito, que nos coloca neste projecto.
Desejo ainda dizer-lhe que, de facto, é difícil fazer uma apreciação na globalidade do projecto, devido a tê-lo espartilhado em três áreas muito concretas e em algumas questões. No entanto, algumas dúvidas me assaltam, precisamente