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Sábado, 28 de Novembro de 2009 Número 4

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projectos de lei [n.

os 57 a 59/XI (1.ª)]:

N.º 57/XI (1.ª) — Suspende o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) (PCP).

N.º 58/XI (1.ª) — Institui uma verdadeira mobilidade entre os serviços da Administração Pública e revoga a mobilidade especial (PCP).

N.º 59/XI (1.ª) — Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública (PCP).