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SEPARATA — NÚMERO 4

128

Veículos articulados e conjuntos de veículos

Ano da 1ª matrícula

Até 1990 (inclusivé) Entre 1991 e 1993 Entre 1994 e 1996 Entre 1997 e 1999 2000e após

Escalões de

peso bruto

(em

quilogramas)

Com

suspensão

pneumática

ou

equivalente

Com outro

tipo de

suspensão

Com

suspensão

pneumática

ou

equivalente

Com outro

tipo de

suspensão

Com

suspensão

pneumática

ou

equivalente

Com outro

tipo de

suspensão

Com

suspensão

pneumática

ou

equivalente

Com outro

tipo de

suspensão

Com

suspensão

pneumática

ou

equivalente

Com outro

tipo de

suspensão

Taxas anuais

(em Euros )

Taxas anuais

(em Euros )

Taxas anuais

(em Euros )

Taxas anuais

(em Euros )

Taxas anuais

(em Euros )

< 36000 285 371 268 348 256 332 248 321 246 319

36000 a

37999 374 465 352 437 336 417 324 403 322 400

38000 a

39999 437 471 410 441 391 421 379 407 375 404

>= 40000 449 636 421 597 402 570 389 551 386 547

Artigo 13.º

[…]

[…]

Escalão de Cilindrada Taxa Anual em euros

(em centímetros cúbicos) (segundo o ano da matrícula do veículo)

Posterior a 1996 Entre 1992 e 1996

De 120 até 250 5,37 0,00

Mais de 250 até 350 7,59 5,37

Mais de 350 até 500 18,34 10,85

Mais de 500 até 750 55,12 32,46

Mais de 750 110,24 54,07

Artigo 14.º

[…]

A taxa aplicável aos veículos da categoria F é de € 2,33/kW.

Artigo 15.º

[…]

A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de € 0,58/Kg, tendo o imposto o limite superior de

€ 10 750.»