8 DE OUTUBRO DE 2020

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• Os trabalhadores faltam 1,3 dias por ano devido a problemas de Saúde Psicológica, o que representa um

custo para as empresas portuguesas de €48 milhões;

• O presentismo atribuível a problemas de Saúde Psicológica é de cerca de 2 dias por ano, o que representa

um custo de €282 milhões para as empresas portuguesas;

• No total, os problemas de Saúde Psicológica, significam uma perda de produtividade no valor de cerca

de €329 milhões, por ano.

Por outro lado, realizar ações para prevenir as causas do stresse ocupacional, intervir nos problemas de

saúde psicológica e promover a saúde psicológica no local de trabalho permitia a redução destes custos com

benefícios para os colaboradores e organizações. De facto, os estudos indicam que a implementação eficaz e

precoce de programas de intervenção pode resultar num retorno que corresponde a um aumento cinco vezes

superior ao investimento realizado, consequência do aumento da produtividade.8

Apesar de tudo isto, em Portugal os riscos psicossociais no trabalho não estão definidos na legislação que,

embora reconhecendo a sua importância, não operacionaliza quaisquer estratégias de intervenção ou prevenção

destes riscos. O papel do psicólogo do trabalho é igualmente omisso.

De acordo com a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, faz parte das obrigações gerais do empregador, nos

termos do seu artigo 15.º, nomeadamente, evitar os riscos para o trabalhador; assegurar, nos locais de trabalho,

que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem

risco para a segurança e saúde do trabalhador; bem como assegurar a vigilância da saúde do trabalhador em

função dos riscos a que estiver potencialmente exposto no local de trabalho.

Analisando o regime legalmente previsto, verifica-se que as medidas existentes para combater os riscos

psicossociais em contexto laboral são ainda generalistas e incipientes, pouco dirigidas e operacionalizadas.

Nesta matéria, Portugal está, portanto, aquém do estabelecido noutros países europeus.

Na Bélgica, os riscos psicossociais no trabalho estão definidos e especificados na legislação, que também

determina estratégias de intervenção e prevenção desses riscos. O papel do psicólogo, enquanto consultor de

prevenção para os riscos psicossociais, também figura na lei.

Neste país, todos os empregadores, quer do sector público quer do sector privado, têm a obrigação de adotar

as medidas necessárias para implementar uma política de prevenção dos riscos psicossociais causados pelo

trabalho.

Na França, os riscos psicossociais no trabalho estão definidos e especificados na legislação, que também

determina estratégias de intervenção e prevenção desses riscos. No entanto, o papel do Psicólogo não está

especificado na lei.

De acordo com o previsto na legislação, o empregador deve tomar as medidas necessárias para garantir a

segurança e proteger a saúde física e a saúde mental dos trabalhadores. Estas medidas incluem,

nomeadamente, ações de prevenção dos riscos profissionais, informação e ações de formação, e a criação de

uma organização e recursos apropriados.

Na Alemanha, a partir de janeiro de 2017, o stresse psicológico passou a ser obrigatoriamente considerado

aquando da avaliação dos riscos psicossociais no trabalho.

De acordo com o novo enquadramento legal compete ao empregador determinar as medidas de segurança

e saúde ocupacional a implementar com base na avaliação do risco associado ao trabalho dos colaboradores.

A lei especifica que estes riscos podem resultar do desenho e condições do espaço e local de trabalho; de

impactos físicos, químicos e biológicos; do desenho, seleção e utilização do equipamento de trabalho; do

desenho dos métodos de trabalho e produção, dos processos de trabalho e do tempo de trabalho, assim como

da sua interação; da insuficiente formação dos colaboradores e também do stresse psicológico no trabalho.

Se na Europa menos de um terço das empresas tem procedimentos para lidar com os riscos psicossociais

em contexto laboral, em Portugal apenas 10% o têm. Estes números são claramente insuficientes dado que,

conforme referido, as evidências científicas comprovam que realizar ações para prevenir as causas do stresse

ocupacional, intervir nos problemas de saúde psicológica e promover a saúde psicológica no local de trabalho

8 Cfr. Mental Health and Wellbeing at Work Training Program, Australian Government (pode ser consultado em https://www.headsup.org.au/docs/default-source/default-document-library/comcare_mental_health_and_wellbeing_at_work_training_program.pdf?sfvrsn=2)