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sem precedentes. As mais recentes evidências demonstram que, no último século, a temperatura média global

terá aumentado entre 0,3 e 0,6°C. Este aumento da temperatura encontra-se associado a um aumento das

emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) resultantes da atividade humana, tendo a desflorestação e

queima de combustíveis fósseis sido as principais responsáveis.

Desde o início da industrialização que a concentração de carbono na atmosfera aumentou de 270 para 410

ppm, revelando uma tendência para aumentar entre 525 a 750 ppm até ao final do século XXI, de acordo com

as mais recentes previsões dos modelos socioeconómicos.5

Segundo o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), o

aumento do aquecimento global acima de 2°C terá impactos drásticos ao nível dos ecossistemas e na

biodiversidade do nosso planeta, além da nossa saúde e dos sistemas alimentares.6

Assim, para restringir o aumento da temperatura média global em 1,5°C, limite considerado seguro pelo

IPCC, é imprescindível que a nível global se atinjam emissões líquidas nulas de CO2 até 2050. Para tal, é

necessário não só adotar medidas para a redução das emissões antropogénicas como aumentar a remoção

dos GEE da atmosfera através de sumidouros naturais. Segundo o relatório do PIAC, os ecossistemas

marinhos e terrestres que funcionam como sumidouros essenciais para as emissões antropogénicas de

carbono, têm uma absorção bruta de cerca de 60% das emissões mundiais por ano, o que demonstra que as

soluções baseadas na natureza podem reduzir em 37% os impactos das alterações climáticas até 2030.

Com a continuação do aumento das emissões dos GEE para a atmosfera e consequente aumento da

temperatura global, esperam-se alterações ao clima que aumentarão a probabilidade de eventos

meteorológicos extremos tais como redução da precipitação no Inverno; aumento dos períodos de seca;

fenómenos extremos de vento e ondas de calor, bem como outras consequências como o aumento do nível do

mar; acidificação dos oceanos e perda de biodiversidade.

As atuais previsões demonstram a importância de evitar alterações irreversíveis ao clima e justificam a

urgente tomada de decisões a nível mundial para reduzir as emissões de GEE e evitar, assim, o aumento da

temperatura global acima do 1,5°C.

Face a este cenário, o Parlamento Europeu definiu, através da Resolução de 14 de março de 2019, sobre

alterações climáticas, o objetivo de atingir as emissões líquidas nulas de GEE até 2050, tendo, igualmente,

com a Resolução do Parlamento Europeu de 28 de novembro de 2019, declarado uma emergência climática e

ambiental.

Perante as mais recentes resoluções do Parlamento Europeu, foi aprovada a 8 de outubro de 2020, a

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que «estabelece o quadro para alcançar a

neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima)», definindo

orientações e trajetórias em concordância com as conclusões científicas do PIAC, a Agenda 2030 das Nações

Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

nomeadamente o ODS 3, «Saúde e Bem-Estar Mundial», assim como contribuir para a aplicação do Acordo de

Paris, assinado por 195 países.

No seguimento das orientações internacionais, Portugal desenvolveu um Quadro Estratégico para a Política

Climática (QEPiC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, de onde

surgiram os seguintes instrumentos de política nacional para a mitigação e adaptação às alterações climáticas:

– Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) que congrega um

conjunto de políticas e medidas de aplicação sectorial através das quais se visa o cumprimento do Protocolo

de Quioto;

– Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC), elaborado em 2012, onde se estabelece as políticas a

prosseguir e as metas nacionais a alcançar em termos de emissões de GEE.

– Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), elaborado em 2019, onde se constitui a

Estratégia de Longo Prazo de Portugal face ao assumido em 2016 relativamente à descarbonização da

economia nacional, contribuindo para os objetivos do Acordo de Paris;

– Plano Nacional integrado Energia Clima 2030 (PNEC 2030), que determina os contributos nacionais e

5 https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf 6 IPCC; 2018, Global Warming of 1,5°C. An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1,5°C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty